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AVISO DE PAUTA
Ministra Esther Dweck participa da abertura do Congresso da Cidadania Digital
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participa nesta segunda-feira (16), às 18h, em Brasília, da abertura do Congresso da Cidadania Digital. O evento tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania a partir da transformação do sistema de identificação brasileiro. O congresso é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e conta com o apoio do Ministério da Gestão.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) será um dos destaques do evento, pois o documento é a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Até o momento, já foram emitidas mais de 12 milhões de Carteira de Identidade Nacional.
Desta forma, a nova carteira diminui as fraudes e melhora os cadastros administrativos das diversas esferas de governo, além de permitir um melhor planejamento das políticas públicas. No futuro, a base de dados da CIN vai possibilitar que a administração pública seja proativa na oferta de serviços públicos, como na concessão de um benefício social ou de uma aposentadoria.
Ao estabelecer a CIN, o Governo Federal, em parceria com as administrações estaduais, contribui também para o alcance da meta 16.9 dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com esse item, todos os países devem fornecer identidades legais para todos seus cidadãos até 2030. A meta brasileira é que a CIN chegue a 70% da sua população no final de 2026.
O evento também debaterá temas como Infraestrutura Pública Digital (IPD), Infraestrutura Nacional de Dados (IND), Identificação Neonatal e Infantil (como uma forma de promover segurança para as crianças brasileiras) e assinatura eletrônica. Além desses, também será discutido como o empreendedorismo e a inovação impactam na transformação digital no Brasil.
Além dos painéis, o congresso também possibilitará a emissão do documento para 300 pessoas. Ao longo do evento, os participantes também poderão conhecer a aplicação da CIN em locais como maternidade, postos de saúde, bancos, escola e comércio. Haverá também um espaço para os participantes conhecerem a história da biometria no Brasil, além de um estande do GOV.BR.
SERVIÇO
Congresso da Cidadania Digital
Data: 16/09, às 18h
Local: Royal Tulip Brasília Alvorada (SHTN Trecho 1 Conjunto 1B Bloco C - Asa Norte, Brasília - DF)