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AVISO DE PAUTA
Governo Federal libera crédito para investimento de estados e municípios em transformação digital e cede terrenos para complexo portuário do Piauí
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva Lula, e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, participam nesta sexta-feira (21/6) do encerramento da Caravana Federativa do Piauí, em Teresina. Um dos destaques do evento é a liberação de crédito simplificado, por meio da Caixa Econômica Federal, para estados e municípios investirem em ações de aprimoramento do governo digital, A iniciativa faz parte das medidas para a implantação da Estratégia Nacional de Governo Digital (ENGD), que será lançada durante o evento.
A Estratégia Nacional é um conjunto de recomendações estratégicas para articular e direcionar as iniciativas de governo digital em todos os entes da Federação, com o objetivo de tornar o Estado mais inclusivo, eficaz, inteligente e eficiente. Em 2023, foram realizadas várias oficinas presenciais nas cinco regiões do país e eventos remotos, para ampliar o debate sobre o tema com instituições governamentais e não governamentais de todo o Brasil. Ao todo, os eventos contaram com a participação de quase 900 pessoas.
Imóvel da Gente
Também serão cedidos terrenos de áreas públicas da União, por meio do Programa Imóvel da Gente, para as seguintes ações no Piauí: 1) consolidação do Complexo Portuário e Industrial; 2) construção do Polo de Inovação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia; 3) instalação da Fiocruz do Sertão; e 4) nova sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal.
O Programa Imóvel da Gente é voltado para a destinação estratégica de imóveis da União para as políticas públicas prioritárias, levando em conta a função social e ambiental, com diálogo federativo e com a sociedade, em benefício da população.
Soluções compartilhadas
Outra parceria firmada na Caravana federativa do Piauí é a implementação de um pacote de 30 serviços de aprimoramento da gestão pública, por meio do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI). Serão compartilhadas gratuitamente soluções tecnológicas e cursos da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), além de tornar o relacionamento e o uso das soluções mais efetivo, gerando economia de recursos e mais eficiência para o estado. Uma dessas ações é a implementação de cota de 8% de contratação de mulheres em situação de violência, no estado.
Serviço
Encerramento da Caravana Federativa no Piauí
Data: sexta-feira, 21 de junho
Hora: 11h30
Local: Centro de Convenções de Teresina (Av. Marechal Castelo Branco, 1.275, bairro Cabral)
Credenciamento de imprensa: solicitação de credenciamento deve ser efetuada até as 19h do dia 20 de junho de 2024 (horário de Brasília), pelo Sistema de Credenciamento de Imprensa do site do Palácio do Planalto. Os profissionais com credenciamento anual 2024 devem solicitar a participação no evento.
️ Atenção: a orientação é que os profissionais de veículos de imprensa credenciados pela Presidência da República retirem as credenciais das 9h30 às 11h, no local do evento.