Gestão inicia construção participativa da Estratégia Nacional de Governo Digital

Vem aí a maior construção conjunta de objetivos, recomendações e melhores práticas que irão guiar a transformação digital de serviços públicos nos próximos quatro anos! O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) começa este mês a elaborar de forma colaborativa com estados, municípios e representantes da sociedade o documento que definirá a Estratégia Nacional de Governo Digital. O pontapé inicial será com o lançamento da base da Estratégia, em evento que será realizado em Brasília, no dia 02 de agosto.

O estabelecimento da Estratégia Nacional como instrumento que articula e consolida as ações mais recomendadas de governo digital, a serem seguidas por todos os entes federados em todas as esferas de governo do país, foi definida pela Lei nº 14.129, de 2021. Já o processo de elaboração e o período de vigência do documento foram definidos pelo Decreto nº 11.260, de 2022.

O objetivo desta Estratégia é servir como guia de recomendações para que órgãos e entidades públicas simplifiquem o acesso do cidadão aos serviços públicos, oferecendo serviços digitais cada vez mais seguros e de maior qualidade. Para isso, a construção do documento será feita da forma mais colaborativa, participativa e engajada possível. A partir do documento, cada ente federado construirá a sua estratégia de governo digital.

Nos meses de agosto e setembro representantes do MGI promoverão oficinas nas cinco regiões do país para ouvir gestores estaduais e municipais, especialistas, acadêmicos, representantes do governo e da sociedade sobre iniciativas, modelos e projetos que ampliem a oferta de serviços digitais nos quatro cantos do Brasil. A elaboração conjunta também possibilitará que o documento reflita as melhores práticas para a construção de uma política digital inclusiva, que atenda a todos e todas.

Além disso, o processo de definição da Estratégia Nacional também contará com uma fase de Consulta Pública oficial do documento para possibilitar novas sugestões ao texto. Ao final, os governos federal, estadual e municipal terão uma visão única e integrada do processo de digitalização de serviços públicos para a sociedade, voltada para a entrega de serviços digitais mais eficientes, seguros e transparentes, aprimorando cada vez mais a experiência do usuário em sua relação com o governo por meio da tecnologia.

Governo Digital como política de Estado

A Estratégia Nacional de Governo Digital propaga a cultura do Governo Digital como política de Estado e busca o alinhamento das ações com a vigência do Plano Plurianual para fortalecer essa política pública e assegurar sua continuidade. 

A Estratégia agrega os objetivos em comum dos governos federal, estadual e municipal, para a transformação digital no país, mostrando o caminho a ser trilhado para que os serviços digitais sejam cada vez mais simples, acessíveis e gerem economia de tempo e recursos para o cidadão. 

O documento deve ser encaminhado para aprovação do presidente da República até novembro e deve ser publicado até o fim deste ano. Uma vez publicada, a Estratégia Nacional será implementada pelos quatro anos seguintes, de 2024 a 2027, alinhada ao período de vigência do Plano Plurianual, e servirá de instrumento de consulta e direcionamento 

Confira o cronograma e participe dos debates na sua região!

Mais informações detalhadas de cada evento serão divulgadas em breve.

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