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Migração do SEI no Ministério da Economia

Migração do SEI no Ministério da Economia será finalizada até 10 de junho

Publicado em 19/10/2020 11h37 Atualizado em 22/02/2024 12h34

A migração das unidades e usuários para o SEI do Ministério da Economia (SEI/ME) será concluída até 10 de junho. Assim, as unidades do SEI dos extintos Ministério do Planejamento (SEI/MP) e da Indústria e Comércio (SEI/MDIC) serão desativadas em 10/06/2019 para o recebimento e criação de processos, permanecendo os usuários habilitados apenas para consulta ao legado e tramitação de processos via barramento para o SEI/ME.

Com a finalização da migração, os servidores das unidades do SEI/MP e do SEI/MDIC devem observar:

Os novos processos devem ser criados apenas no SEI/ME e não podem mais ser criados do SEI/MP e no SEI/MDIC;
Processos em análise que necessite de conhecimento/aprovação de outras áreas do ME, deverão ser movimentados para o SEI/ME;
Processos em análise somente nas unidades que foram extintas e que necessite de conhecimento/aprovação de outra área do ME, também devem ser movimentados para o SEI/ME;
Processos que estão em fase final de conclusão na unidade respectiva do extinto Ministério, não necessitam ser tramitados para o SEI/ME. Concluir o processo no SEI/MP ou SEI/MDIC, na própria unidade;
Processos que já foram tramitados via barramento para o SEI/ME, não devem retornar ao SEI/MP ou SEI/MDIC.

Para a tramitação de processos via barramento:

1. Para processos que não tem outros processos anexados, certificar-se de que:

todos os documentos internos gerados estão assinados;
o processo não está aberto em outras unidades;
os documentos externos não possuam tamanho superior a 50MB.

2. Processos que possuem outros processos anexados:

Solicitar para sei@fazenda.gov.br a desanexação dos processos (informar número, instância do SEI e justificativa do pedido).

Confira aqui, o Guia de Orientações ao Usuários do SEI no Ministério da Economia, e veja e como tramitar processos entre as instâncias.

Materiais complementares, como cartilhas e formulários, estão disponíveis no </sei> e para dúvidas em relação à migração, enviar e-mail para sei@fazenda.gov.br.