Sistema Eletrônico de Informações - SEI
O Sistema Eletrônico de Informações (SEI), desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos, e tem como objetivo promover a eficiência administrativa. O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da administração pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônico.
Atenção: a partir de 02/01/2023 o SEI do extinto Ministério da Economia passa a ser do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O conteúdo desta página trata exclusivamente sobre o SEI do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e órgãos integrantes do seu arranjo colaborativo (Ministérios da Fazenda - MF, da Previdência Social - MPS, do Planejamento e Orçamento - MPO, dos Povos Indígenas - MPI, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, Casa da Moeda do Brasil (CMB) e, em caráter transitório (até 25/08/2023), o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Para suporte a outros órgãos e entidades da administração pública, favor consultar o Portal do PEN.
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Indisponibilidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI/MGI)
As indisponibilidades do SEI/MGI em razão de manutenção programada ou por motivo técnico são registradas na página abaixo, com as respectivas datas e horários de início e fim, bem como se a respectiva indisponibilidade justificou ou não a prorrogação automática dos prazos externos, prorrogando-os para o primeiro dia útil seguinte ao fim da respectiva indisponibilidade, de acordo com a Portaria ME nº 294, de 4 de agosto de 2020.