Seja bem-vindo, gestor público!
Neste espaço você encontrará as orientações necessárias para levar as soluções informatizadas do Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN para sua unidade da federação. Aderir ao ProPEN é muito simples e, com a sua participação, promoveremos a transformação digital em gestão de processos administrativos a todo país.
Conheça nosso Portal
Convidamos você a conhecer o Portal do Processo Eletrônico Nacional - PEN. Lá você poderá saber mais sobre como nossas soluções te ajudam a protocolar documentos, criar, numerar, gerir e tramitar processos administrativos em ambiente digital, garantindo acesso à informação pública e transparência.
Trilha de Adesão
Criamos um guia com sete passos para ajudar você a aderir ao ProPEN e transformar a gestão de processos administrativos em todo o Brasil. Se você é gestor de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município*, siga as instruções abaixo e junte-se a nós nessa iniciativa revolucionária!
Elaborar Ofício de Adesão manifestando interesse em aderir ao ProPEN, conforme orientações constantes no modelo;
Encaminhar o Ofício e seus anexos pelo Protocolo GOV.BR do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
Preencher o Formulário de informações gerenciais para adesão ao PEN/ProPEN;
Recepcionar Ofício do MGI com o parecer sobre a solicitação da adesão;
Assinar o Acordo de Adesão, fazendo uso do assinador GOV.BR ou certificado digital;
Encaminhar o Acordo de Adesão assinado por meio do Protocolo GOV.BR do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, juntamente com os Termos de Responsabilidade e de Ciência de Sigilo devidamente assinados;
Estes Termos estão divididos em duas partes:
1. Termo de Responsabilidade de Sigilo, que deve ser assinado pelo responsável máximo da área responsável pela implantação das soluções informatizadas do ProPEN, e;
2. Termo de Ciência de Sigilo, que deve ser assinado por todos os técnicos que vierem a ter acesso ao código-fonte das soluções.
