O primeiro ano do programa foi marcado pela adesão de onze estados e o segundo deve ser caracterizado pela adesão de outros nove estados que já sinalizaram seu interesse em aderir ao programa. A expansão da rede do ProPEN será acompanhada pelo desenvolvimento das ações colaborativas entre os participantes e o MGI.

Desde o lançamento do Programa Nacional de Processo Eletrônico - ProPEN, por meio do Decreto nº 11.946, de 12 de março de 2024, governos e prefeituras passaram a contar com um conjunto de soluções de processo eletrônico que permitem criar, gerir, enviar e receber os processos de forma eletrônica, eliminando o uso do papel, reduzindo o tempo de tramitação desses documentos para dar eficiência e transparência à administração pública. Criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o ProPEN tem como objetivo modernizar a administração pública estadual e municipal, promovendo mais eficiência e transparência, por meio da oferta de soluções informatizadas para a gestão de processos administrativos.

Mais razões para aderir

Ao aderirem ao ProPEN, estados e municípios têm acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI); à plataforma Tramita GOV.BR, que facilita a comunicação entre sistemas de processo eletrônico; ao Protocolo Integrado e a diversos módulos, como o de Gestão Documental do SEI.

Além disso, ao integrar a Rede do ProPEN, os estados podem disponibilizar essas soluções para seus municípios, ampliando o impacto da transformação digital. Esta cooperação entre diferentes entes federativos é fundamental para levar às cidades brasileiras ferramentas que vão modernizar a gestão processual, possibilitando aos gestores municipais atuar de forma mais ágil, confiável e transparente.

Ainda não faz parte da Rede ProPEN?
Veja o passo a passo da adesão no endereço: gov.br/propen.

Conheça os Estados que já aderiram ao ProPEN no Mapa de Adesões em gov.br/propen.
Veja a lista abaixo:

1. Acre