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PROPEN
Soluções da Gestão para a modernizar tramitação de documentos públicos são apresentadas no XXIX Congresso Internacional do CLAD
As soluções do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) para a transformação digital de serviços públicos foram destaques no painel “Como os estados estão promovendo a transformação digital nos municípios”, apresentado nesta quinta-feira (28/11), durante o XXIX Congresso Internacional do Centro Latino-Americano) de Administração para o Desenvolvimento (CLAD). O ProPEN, liderado pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI), está modernizando a gestão pública ao levar soluções como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e a plataforma Tramita GOV.BR para estados e municípios. Essas ferramentas tornam a administração mais eficiente, segura e transparente, com impacto direto na vida do cidadão.
Durante o painel, Pedro Moreira, diretor substituto da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão do MGI, enfatizou que o ProPEN é uma resposta estratégica à crescente demanda por gestão pública digital e acessível. “A transformação digital não é apenas sobre tecnologia, mas sobre reformular processos para uma administração pública mais eficiente e transparente”, reforçou, ao lembrar que a implantação de soluções de processo administrativo eletrônico é o ponto de partida estratégico para a transformação digital nos estados e municípios brasileiros.
O ProPEN, instituído pelo Decreto nº 11.496/2024, já conta com a adesão de seis estados que estão disseminando suas soluções para municípios. Além de otimizar a gestão pública, o programa reforça a transparência e a participação cidadã, permitindo que qualquer pessoa acompanhe o andamento de processos administrativos com agilidade e segurança.
Experiências
Representantes de estados pioneiros na adoção do ProPEN compartilharam experiências. Igor Takenami, da Bahia, Fernanda Mendes, de Minas Gerais, e Davi Salgueiro, do Espírito Santo, relataram os avanços alcançados com a implantação do SEI e da plataforma Tramita GOV.BR. Essas ferramentas, já amplamente utilizadas no Governo Federal, estão sendo expandidas para estados e municípios, promovendo redução de papel, melhoria na gestão documental e acesso em tempo real a processos públicos pelos cidadãos.
Com mais de 300 órgãos utilizando o SEI e 160 adotando a plataforma Tramita, o ProPEN segue como referência na modernização da administração pública brasileira. Interessados em aderir ao programa ou conhecer mais sobre as ferramentas podem acessar gov.br/propen e gov.br/pen.