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PROCESSO ELETRÔNICO
Minas Gerais amplia uso do SEI para municípios por meio de adesão ao ProPEN
Sei!MG Municípios, coordenado pela Seplag-MG, foi apresentado durante o Inova 2024, que contou com a presença de mais de 300 prefeitos de Minas
Minas Gerais será um dos primeiros estados a expandir o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para seus municípios, seguindo o modelo do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (Seges/MGI). O acordo de adesão foi formalizado na última segunda-feira (3/6), durante o evento de lançamento do SEI!MG Municípios, programa liderado pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.
O Sei!MG Municípios já foi aderido por três prefeituras – Extrema, no Sul de Minas, e Ipatinga e Timóteo, no Vale do Aço –, que assinaram uma manifestação de interesse de participação no projeto piloto do sistema no dia 3/6. Durante a semana, outras 20 prefeituras já se cadastraram interessadas em aderir.
A adesão de Minas ao ProPEN, que oferece soluções no âmbito do Processo Eletrônico Nacional (PEN), como o SEI e o Tramita GOV.BR, representa uma conquista significativa para a iniciativa federal, que agora conta com um parceiro estratégico para expandir suas soluções a mais municípios, o que contribui para promover a modernização da gestão pública no país.
O coordenador-geral de Soluções Negociais em Processo Eletrônico da Diretoria de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão (Dtges) da Seges/MGI, Pedro Henrique Moreira, participou da assinatura do acordo e destaca a importância da iniciativa. "A adesão ao ProPEN possibilitará a implementação do SEI, que tornará a produção e a gestão dos processos administrativos mais eficientes e transparentes no estado e nos municípios mineiros", afirmou.
A assinatura do acordo de adesão ao ProPEN antecedeu a programação do 39º Congresso Mineiro de Municípios, realizado em 5 de junho, durante o qual a servidora Mariana Meirelles, da Dtges/Seges/MGI, ministrou a palestra "Transformando o Estado Brasileiro por Meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico – ProPEN".
Em sua apresentação, que contou com a participação de prefeitos, secretários, assessores e servidores técnicos de municípios mineiros, Meirelles explicou como o Governo Federal e o governo de Minas Gerais podem, juntos, apoiar os municípios na implementação do PEN e dos benefícios associados a essa iniciativa.
Governo simples e ágil
O ProPEN foi lançado em março deste ano com o objetivo de impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública nacional. A iniciativa oferece soluções como o SEI a estados e municípios, promovendo a transparência, simplificando rotinas administrativas, e melhorando o atendimento aos cidadãos.
Até o momento, estados como Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Rio de Janeiro já firmaram acordos de adesão ao ProPEN. Em âmbito federal, mais de 150 órgãos e entidades públicas utilizam ferramentas do PEN, aprimorando processos, reduzindo custos com impressão e armazenamento de documentos em papel, e estabelecendo canais digitais para atendimento ao cidadão.
Para saber mais e como aderir, acesse gov.br/propen.
Conheça as soluções em gov.br/pen.