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Gestão e governo do ES celebram acordo para levar processo eletrônico a municípios
O Governo do estado do Espírito Santo aderiu ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para modernizar e agilizar a tramitação de processos administrativos em todo o país. O acordo de adesão foi assinado pelo governador do Estado do Espírito Santo, José Renato Casagrande, e formalizado em encontro com a ministra Esther Dweck nesta terça-feira (17/9).
“Nessa lógica de se fazer a cooperação federativa dos entes, criamos o Programa Nacional de Gestão e Inovação, pensado para lançar várias soluções não só em governo digital mas em outras frentes para, a partir dos estados, chegar nos municípios, não adianta apenas o governo federal avançar e isso não chegar aos estados ou aos municípios”, afirmou a ministra Esther Dweck. A ministra reforçou outras frentes do MGI, como a regulamentação da cota de 8% de vagas em contratos públicos para mulheres que enfrentam violência doméstica, trazida pelo Decreto nº 11.430/23 e o Programa Imóvel da Gente.
Com a adesão ao ProPEN, o estado poderá implantar e expandir as soluções do Governo Federal. “Temos feito um investimento em infraestrutura robusta para suportar as inovações dentro do governo digital. Dentro do programa, estamos na fase final da contração de uma plataforma de governo digital os serviços em único canal de comunicação. Quando conectamos todo o trabalho desenvolvido pelo governo federal ao que estamos fazendo, a gente ganha tempo, capacidade em chegar mais rapidamente às pessoas e sabemos que o MGI tem essa preocupação forte em avançar, mas sem deixar ninguém para trás”, reforçou o governador Casagrande.
A iniciativa, gerida pela Secretaria de Gestão Inovação (Seges) do MGI, oferece soluções de processo eletrônico como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o Tramita GOV.BR para estados e municípios, promovendo a transparência, simplificando rotinas administrativas e melhorando o atendimento aos cidadãos.
Mapa de adesões
Amapá, Acre, Minas Gerais e Rio de Janeiro foram os primeiros estados a aderirem ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN). Lançado em março deste ano pelo MGI, a iniciativa tem como objetivo impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública em todo o país por meio da oferta, a estados e municípios, de soluções de processo eletrônico do Governo Federal.