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PROCESSO ELETRÔNICO
Gestão apoia implantação do SEI no município de Volta Redonda (RJ)
O município de Volta Redonda, no estado do Rio de Janeiro, implementará o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), por meio do Programa RJ Digital Municípios, lançado em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 2023, para viabilizar a digitalização dos serviços públicos para a população fluminense e tornar a gestão pública mais eficiente.
A prefeitura de Volta Redonda assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o governo do Rio de Janeiro, em 21 de junho deste ano, para fazer parte do Programa RJ Digital Municípios. A implantação do SEI-RJ permitirá que ações da prefeitura, como a tramitação de memorandos, ofícios e processos de licitação, sejam realizadas digitalmente.
Além de economizar papel e material de expediente, a nova solução dará mais agilidade, transparência, eficiência e celeridade aos processos e ao atendimento aos cidadãos. A substituição do papel também oferecerá maior segurança e confiabilidade aos dados transmitidos, facilitando consultas e melhorando o controle de prazos.
De acordo com dados do governo estadual, o SEI-RJ já tem mais de 97 mil usuários internos cadastrados e 83 mil usuários externos liberados para acessar processos e documento diretamente no sistema. Até agora, já foram gerados 7,9 milhões de processos e mais de 38 milhões de documentos internos, além dos mais de 31 milhões de documentos externos.
O SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), já é utilizado por mais de 50% das cidades do estado do Rio. Angra dos Reis foi o primeiro município a adotar o SEI como iniciativa piloto do programa RJ Digital Municípios, ação que recebe o apoio do MGI, fortalecendo a cooperação federativa.
Expansão do ProPEN
Além do Rio de Janeiro, os estados do Amapá, Minas Gerais e Bahia também começaram a expandir os sistemas de Processo Eletrônico Nacional (PEN) para seus municípios, por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN).
Lançado em março deste ano, o ProPEN tem como objetivo impulsionar a transformação digital e modernização da gestão pública nacional, oferecendo soluções como o SEI a estados e municípios. A iniciativa promove transparência, simplifica rotinas administrativas e melhora o atendimento aos cidadãos.
Em âmbito federal, mais de 150 órgãos e entidades públicas já utilizam ferramentas do PEN, aprimorando processos, reduzindo custos com impressão e armazenamento de documentos em papel, e estabelecendo canais digitais para atendimento ao cidadão.
Para mais informações e adesão, acesse gov.br/propen. Conheça as soluções em gov.br/pen.
Com informações da Secom/PMVR