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RECONSTRUÇÃO DO RS
Com apoio da Gestão, Rio Grande do Sul implanta SEI em tempo recorde para acelerar processos voltados para a reconstrução do estado
O Rio Grande do Sul é o primeiro estado a assinar eletronicamente um documento no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) utilizando a conta GOV.BR. A ação ocorreu a partir da implementação em tempo recorde do SEI no estado, sete meses antes da previsão inicial após a assinatura do acordo de adesão com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em fevereiro deste ano. O uso do SEI e da Assinatura Eletrônica GOV.BR permitirão uma gestão mais ágil e eficiente das ações conduzidas pelo governo para reconstrução do estado, atingido por inundações desde o final de abril.
A solução viabiliza a gestão, criação e assinatura de documentos eletrônicos, como o Processo Emergencial (calamidade pública), despachos e ofícios necessários para a realização de iniciativas de enfrentamento à crise climática e para retomar serviços públicos essenciais no Rio Grande do Sul com segurança, agilidade e transparência.
O chefe da divisão de Soluções Digitais da Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital (STI), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) do estado, Arthidor Deoclecio Guimaraes Borges, destaca a importância do SEI na gestão da crise causada pelas enchentes. Segundo ele, o sistema já permitiu a tramitação de processos urgentes, garantindo que as atividades essenciais do governo continuem. “Essa ferramenta impediu a paralisação de processos vitais, evitando o agravamento da situação,” afirmou. Borges também ressaltou que o sistema possibilitou uma resposta rápida e eficiente às demandas administrativas, com implantação ágil e de fácil uso pelos usuários.
O estado gaúcho acelerou a implementação do sistema meses após o acordo de adesão firmado com o MGI e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para o uso do SEI no governo estadual e nos municípios. A previsão era que a implantação ocorresse em dezembro, mas, com a priorização e o suporte da pasta da Gestão diante da situação de calamidade, foi possível ao estado iniciar o uso do sistema já em maio.
Assinatura GOV.BR
A inédita utilização da Assinatura GOV.BR no Rio Grande do Sul assegura a autenticidade e a integridade dos documentos e permite a autenticação dos usuários, medida essencial após a indisponibilidade dos sistemas na região devido às enchentes. As regras para o uso de assinaturas eletrônicas estão na Lei nº 14.063/20 e no Decreto nº 10.543/20. Esses normativos classificam as assinaturas eletrônicas em três tipos: simples, avançada e qualificada.
A assinatura GOV.BR é classificada como avançada, o que significa que seu uso dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Assim, o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física. Para utilizar a solução do MGI, é preciso ter uma conta GOV.BR de nível Prata ou Ouro.
Expansão do processo eletrônico
O MGI continua a investir na expansão do SEI e de outras soluções do PEN por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que visa levar essas ferramentas a estados e municípios. A iniciativa promove transparência, simplifica rotinas administrativas e melhora o atendimento aos cidadãos. Cada novo processo ou documento eletrônico elimina a necessidade de impressão e assinatura manual, representando um avanço para a Administração Pública e para o meio ambiente.
Até agora, os estados como o Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão e Rio de Janeiro firmaram acordos de adesão via ProPEN e outros estão em processo de adesão, marcando um avanço significativo na implementação dessas soluções. Em âmbito federal, mais de 150 órgãos e entidades públicas já utilizam as ferramentas do PEN, aprimorando processos e reduzindo custos com impressão e armazenamento de documentos em papel, além de estabelecer canais digitais para o atendimento ao cidadão.
A adoção do SEI pelo Rio Grande do Sul durante as enchentes evidencia como a tecnologia pode ser uma aliada na gestão eficiente e transparente, garantindo suporte rápido e eficaz à população.
Curso SEI
Para manter os servidores de órgãos públicos atualizados com as principais inovações e funcionalidades do SEI, o MGI, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), divulga o curso SEI! USAR 4.0.
Destinado a servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, o curso visa capacitar os participantes para aprimorar a gestão documental e facilitar o acesso às informações institucionais. Com carga horária de 25 horas, o curso é gratuito e com emissão de certificado. Inscrições abertas na página da Enap.