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ProPEN
Amargosa é o primeiro município baiano a adotar o SEI por meio do PNGI
A Prefeitura de Amargosa, na Bahia, tornou-se o primeiro munícipio a implantar o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovção em Serviços Públicos (MGI) e governo estadual, dando início à digitalização dos processos administrativos. O marco aconteceu nesta terça-feira (12/11) quando a primeira comunicação oficial gerada pela plataforma foi uma mensagem enviada à ministra de Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, em agradecimento pelo apoio do MGI na cessão do SEI para os entes federados.
O Governo da Bahia aderiu ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) em abril de 2024 e iniciou o processo para ofertar as soluções do Governo Federal para os municípios do estado. O objetivo é impulsionar a transformação digital e a modernização da gestão pública em todo o país para tornar mais eficientes os serviços públicos em benefício da população.
A parceria entre o MGI e o governo baiano - por meio do Programa Nacional de Gestão e Inovação (PNGI) - também conta com ações em diversas áreas, além do governo digital, como compras públicas, destinação de imóveis da União, transferências de recursos da União, capacitação de servidores, inovação e gestão estratégica.
"Hoje, registramos nosso profundo agradecimento ao MGI pelo apoio que permite a modernização da administração pública nos municípios baianos", destacou Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, prefeito de Amargosa, ressaltando também o papel fundamental do Governo do Estado da Bahia na implementação técnica da ferramenta. “Aproveito a oportunidade para expressar para gratidão ao Governo do Estado da Bahia pelo inestimável apoio técnico disponibilizado ao longo deste processo de implementação, fundamental para o êxito desta importante iniciativa”, ressalta na mensagem.
Integração
A partir de agora, todos os processos e documentos administrativos do município terão que ser gerados pelos servidores municipais na ferramenta digital, eliminando o uso de papel. Entre as vantagens da implantação ressaltadas pelo próprio prefeito, está uma maior integração com as esferas federal, municipal e estadual.
A implantação do SEI representa um avanço importante para a gestão pública de Amargosa, que agora faz parte de uma rede federativa mais integrada e moderna, capaz de oferecer serviços mais ágeis e eficientes à população. A integração vai permitir que o município tramite processos diretamente para os órgãos estaduais que já têm esta funcionalidade habilitada no SEI Bahia. Voltado para disseminar a tramitação eletrônica nas administrações municipais baianas, o projeto SEI Bahia Municípios já conta com adesão de 73 municípios das mais diversas regiões do Estado.
*Com informações do Governo da Bahia