Governo de Minas Gerais adota login externo no SEI por meio da conta GOV.BR

O governo de Minas Gerais é o primeiro a implementar o módulo Login Externo GOV.BR, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A partir de agora, os usuários externos, como cidadãos e representantes de empresas, poderão acessar processos e documentos no SEI do estado utilizando uma conta GOV.BR.

Desde a adesão ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) do MGI, em julho de 2024, Minas Gerais tem investido na modernização de seus processos com o SEI, incorporando módulos desenvolvidos pela pasta da Gestão que trazem mais segurança e agilidade aos trâmites eletrônicos. O Login Externo GOV.BR é um deles. A solução facilita o acesso seguro ao SEI por meio da plataforma de autenticação do Governo Federal, amplamente utilizada em serviços governamentais. De acordo com o governo de Minas, o SEI!MG tem mais de 300 mil usuários externos, o que representa a maior parte do público que acessa o sistema no estado.

“Essa funcionalidade facilitará a relação entre prefeituras, cidadãos e outras entidades que precisam protocolar ou encaminhar algum documento digital para os órgãos e entidades em geral. Além da facilidade desse acesso, nós também vamos favorecer todo o trabalho dos administradores do SEI!MG, que tinham no modelo anterior um processo mais burocrático para liberar os acessos. Agora, pessoas que tenham uma conta prata ou ouro no GOV.BR vão ter o acesso direto ao login do SEI!MG”, afirma o subsecretário de Transformação Digital da Secretaria do Planejamento e Gestão de Minas Gerais, Rodrigo Diniz Lara.

“Somos o estado da federação com o maior número de municípios, totalizando 853, o que torna mais desafiador e necessária a implantação de soluções que contribuem para o processo de transformação digital. A adesão do nosso estado ao ProPEN é uma ótima oportunidade de promover a integração entre os órgãos, democratizar o acesso e o tramite documental, especialmente em se tratando de prefeituras mais distantes”, destacou Fernanda Mendes, diretora central de Sistemas de Planejamento e Processo Eletrônico do Governo do Estado de Minas Gerais.

Soluções

Na quinta-feira (24/10), durante o IV Fórum Estadual de Gestão de Documentos do Arquivo Público Mineiro, Pedro Moreira, diretor substituto de Informações, Serviços e Sistemas de Gestão da Secretaria de Gestão e Inovação (Dtges/Seges) do MGI, apresentou as ferramentas aos participantes do evento, destacando a atuação da pasta em parceria com o governo de Minas Gerais.

“O papel do estado de Minas nesse projeto é de grande importância pela colaboração e disposição do governo mineiro ao pioneirismo. A equipe da Seplag-MG está sempre disposta a abraçar as nossas iniciativas e implantar as nossas soluções. Nós só temos elogios a essa equipe, por conta de tudo que vem sendo produzido, por meio dessa parceria de muitos frutos, que vem se desenhando nesse cenário de grandes desafios, mas, sem dúvida, de grandes vitórias”, avaliou.

Pedro explicou que, sem o módulo de Login Externo GOV.BR, o acesso do cidadão à área externa do SEI nos órgãos exige o envio de um formulário assinado digitalmente ou uma foto segurando o formulário impresso e assinado à mão. Com a adoção dessa inovação, basta que o cidadão tenha uma conta GOV.BR nível Prata ou Ouro para acessar a área externa do SEI, após preencher um cadastro simples.

Sobre o ProPEN

O MGI promove a expansão do SEI e de outras soluções do Processo Eletrônico Nacional (PEN) por meio do Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), que visa levar essas ferramentas a estados e municípios. Até o momento, Amapá, Acre, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já firmaram acordos para aderir ao Programa, enquanto outros 11 estados estão em processo de adesão, marcando um avanço significativo na implementação dessas soluções.

Para aderir e começar a usar as soluções disponíveis, acesse a página do ProPEN em gov.br/propen e saiba mais.