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FAQ do Protocolo
Tem dúvidas sobre o Protocolo.GOV.BR? Nós temos as respostas!
O Protocolo.GOV.BR, canal de atendimento para envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos a órgãos públicos, também reuniu as principais dúvidas dos usuários nas perguntas frequentes (FAQ).
São 21 questões para ajudar os usuários que já utilizam o canal de atendimento e para os órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional que querem começar a utilizar a solução.
O FAQ está publicado no Portal do PEN e explica como é feita a adesão; se há custos para a utilização; prazos de atendimento, interpretação das normas e informações sobre o funcionamento da ferramenta.
Sobre o Protocolo.GOV.BR
Com a publicação da Portaria SEGES/ME nº 10.988/2022 o Protocolo Digital passou a se chamar Protocolo.GOV.BR. Além da mudança no nome, a ferramenta que permite ao cidadão protocolar eletronicamente documentos junto a órgãos públicos foi instituída como canal de atendimento obrigatório para toda a Administração Pública Federal.
Mais de 50 órgãos e entidades já utilizam a ferramenta, que alcançou em 2022 a marca de 1 milhão de protocolos registrados pelos cidadãos.
Por meio do Protocolo.GOV.BR é possível acompanhar as fases da solicitação (triagem, análise pela área responsável, correção de pendências e resultado) e receber notificações por e-mail a cada etapa, incluindo o Número Único de Protocolo (NUP) quando ocorre a geração do processo no sistema de processo administrativo eletrônico. Também é possível receber a resposta da solicitação, via Módulo de Resposta, e avaliar a satisfação com o atendimento recebido.
Saiba mais sobre o Protocolo.GOV.BR
✅ Perguntas frequentes do Protocolo.GOV.BR
✅ Conheça a relação dos órgãos e entidades que já utilizam o Protocolo.GOV.BR
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