Em parceria com Gestão, Dataprev implementa SEI como ferramenta oficial para tramitação de processos

A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) deu início, este mês, à utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como sistema oficial de gestão de documentos e processos administrativos eletrônicos. A infraestrutura implementada na empresa pública em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é a mesma que será disponibilizada pelo Governo Federal a órgãos e entidades dos estados e municípios que pretendem aderir ao sistema. 

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico gerenciada pela Secretaria de Gestão Inovação (Seges) da pasta. Ele já é o sistema oficial de gestão de documentos e processos em mais de 300 órgãos da Administração Pública, e o MGI continua investindo em ações que visam ampliar seu uso e o de outras soluções por meio da nacionalização do processo eletrônico. 

A implantação do SEI na Dataprev marca importante avanço nesse processo de expansão do PEN no país, que teve início com a retomada da cooperação federativa promovida pelo MGI. Entre as ações previstas está a distribuição da infraestrutura do SEI como serviço para órgãos e entidades de estados e municípios, além da ampliação do seu uso pela Administração Pública federal.  

A iniciativa contará com a parceria tecnológica da Dataprev e o apoio de empresas de tecnologia da informação estaduais na disseminação das soluções do PEN para os municípios. O objetivo é viabilizar que os demais entes tornem a gestão dos processos 100% eletrônica, mais ágil, segura e eficiente.  

Expansão do PEN  

Também em dezembro, foram realizadas outras duas iniciativas alinhadas à expansão do PEN. No início do mês, o governo do Maranhão aderiu ao uso do SEI e de outras iniciativas de inovação ofertadas pelo MGI.  

Já Angra dos Reis, no Estado do Rio de Janeiro, foi o primeiro município do país a adotar o SEI.  A iniciativa piloto foi viabilizada a partir de parceria entre o Governo Federal e o governo do Rio de Janeiro para a criação, em junho deste ano, do Programa RJ Digital Municípios. 

SEI na Dataprev  

A preparação para a transição do antigo sistema e-Doc para o SEI teve início em setembro, com a formação de um grupo multifuncional. No período de outubro a dezembro, foi elaborado um plano de implementação que organizou a instalação do SEI na Dataprev. A próxima fase, programada para janeiro de 2024, incluirá o cadastro de usuários externos, a adaptação dos processos de trabalho e a revisão dos procedimentos atuais. Nessa etapa, também serão implantados os módulos Tramita GOV.BR, Protocolo Integrado e Estatístico no sistema.

Sistema Eletrônico de Informações - SEI

O SEI integra o Processo Eletrônico Nacional (PEN), infraestrutura pública de processo administrativo eletrônico gerenciada pela Secretaria de Gestão Inovação (Seges) da pasta. Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é o sistema oficial de gestão de documentos e processos em mais de 300 órgãos da Administração Pública, e o MGI continua investindo em ações que visam ampliar seu uso e o de outras soluções por meio da nacionalização do processo eletrônico.

O SEI é desenvolvido pelo Tribunal Federal da 4ª Região - TRF4 e distribuído pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - MGI a partir do Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023, firmado entre os órgãos.