Notícias
NOVIDADE
Nova versão do Protocolo Digital passa a permitir resposta ao cidadão
O Protocolo Digital, que permite ao cidadão protocolar remotamente documentos em órgãos públicos pela plataforma GOV.BR, ganhou novas funcionalidades. O serviço passa a contar com uma integração ao login de representantes de pessoas jurídicas e com outra grande novidade: o módulo de resposta. A nova versão começa a ser implementada ainda neste ano, em formato piloto, e será expandida para os 43 órgãos que já utilizam o Protocolo Digital a partir de 2023.
A nova atualização do Protocolo Digital (versão 7) e o módulo de resposta possuem compatibilidade com o Sistema Eletrônico de Informações (versão 4.0 ou superior) e com o Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede – Super.GOV.BR (Base SEI). Os órgãos que não possuem o Protocolo Digital podem obter informações sobre a adesão no Portal do PEN.
O módulo de resposta permite que o órgão público se comunique com o solicitante, de forma simplificada e 100% eletrônica, diretamente pelo Sistema de Processo Eletrônico (SPE). Por meio do sistema, a área responsável no órgão pela demanda consegue solicitar ajustes, informações complementares, documentos e, até mesmo, encaminhar a resposta final ao solicitante.
O cidadão recebe o retorno do órgão diretamente pela plataforma GOV.BR, na qual foi realizada a solicitação. Quando a resposta é enviada pelo órgão, o solicitante é notificado e a demanda é concluída. Assim que a resposta é acessada pelo solicitante, o módulo emite um documento automático, que comprova o recebimento da resposta.
A novidade facilita a interação com o órgão e agiliza o atendimento ao cidadão, além de proporcionar economia de tempo e de recursos públicos e tornar o processo mais eficiente e transparente para toda a sociedade. Desde junho de 2020, quando o protocolo digital foi criado, mais de 1 milhão de protocolos já foram abertos digitalmente pelos cidadãos no governo federal.
O cadastro de colaboradores para protocolização de documentos em nome de uma empresa, que também é novidade na nova versão, é realizado na própria plataforma gov.br. Para mais informações acesse o “Como cadastrar CNPJ”.
Com o Protocolo Digital, cidadãos e empresas podem enviar solicitações, requerimentos, pedidos e demais documentos de forma eletrônica, prática e gratuita, sem a necessidade de se deslocar ou gastar com o envio de correspondência. A solicitação pode ser acompanhada pela plataforma GOV.BR e a lista dos órgãos que já oferecem o serviço para a população pode ser acessada pela página Protocolo Digital.
Quem pode utilizarO Protocolo Digital pode ser utilizado por pessoas físicas na qualidade de interessadas ou de representantes de empresas, associações da sociedade civil ou outros órgãos e entidades da administração pública. É necessário ter cadastro no GOV.BR. Quem não possui conta na plataforma, pode se cadastrar.
Como aderir ao Protocolo Digital
A solução está disponível para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pelo Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede em parceria com a Secretaria de Governo Digital, ambas do Ministério da Economia. O objetivo é fomentar o processo de digitalização do atendimento de protocolo prestado à sociedade.