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Processo Eletrônico
ANTT implanta o Protocolo Digital
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) implantou o Protocolo Digital e já começou a utilizar a ferramenta que permite ao cidadão enviar documentos, pedidos e requerimentos de forma eletrônica e gratuita. Acesse aqui o link para o Protocolo Digital da ANTT.
Desde o dia 12 de setembro, cidadãos e empresas podem protocolar suas solicitações para a ANTT direto no Portal Gov.Br, sem a necessidade de se deslocar ou gastar com o envio de correspondência. A adesão traz mais transparência, economia de tempo e recursos para a sociedade e para o governo.
Em agosto, o Protocolo Digital foi implantado no Ministério da Saúde. A próxima a adotar a ferramenta será a Fundação Nacional de Artes (Funarte) que já iniciou o processo de adesão.
Quer saber quem já utiliza a ferramenta? Acesse a lista dos órgãos e entidades da administração pública que aceitam o envio de documentos pelo Protocolo Digital no portal Gov.Br.
Quem pode utilizar o Protocolo Digital
Sociedade – O Protocolo Digital pode ser utilizado por pessoas físicas na qualidade de interessadas ou de representantes de empresas, associações da sociedade civil ou outros órgãos e entidades da administração pública. É necessário ter cadastro no portal gov.br. Quem não possui a conta, pode cadastrar ou criar no site acesso.gov.br.
Como aderir ao Protocolo Digital
Órgãos e Entidades - A ferramenta é disponibilizada para órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional pelo Departamento do Processo Eletrônico Nacional em Rede em parceria com a Secretaria de Governo Digital, ambas do Ministério da Economia, com objetivo de auxiliar no processo de digitalização do atendimento de protocolo prestado à sociedade.
Saiba mais sobre a ação Protocolo Digital em: gov.br/pen