Conselho Nacional do Ministério Público assina acordo para utilizar o Barramento do PEN

O Ministério da Economia (ME) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) assinaram acordo de cooperação técnica para a implantação e a utilização do Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) no âmbito do Ministério Público, publicado nesta sexta-feira (31). Essa solução permite a tramitação de processos ou documentos administrativos de forma 100% digital e segura entre diferentes órgãos públicos. Desde 2019, a plataforma já possibilitou o trâmite eletrônico de mais de 350 mil documentos, com uma economia mensal estimada em R$ 1 milhão.

“A solução já está implantada em 119 órgãos públicos para aumentar a eficiência administrativa e a simplificação dos processos de trabalho. Este acordo demonstra como as ferramentas digitais do Poder Executivo podem ser utilizadas por outros entes e poderes”, afirma o secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Cristiano Heckert. O acordo do Ministério com o CNMP tem duração de cinco anos.

O Barramento do PEN também possibilita a confiabilidade no trâmite entre órgãos ou entidades que possuem diferentes sistemas de processo administrativo eletrônico. Por exemplo, se um órgão utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e o outro o eDOC, o Barramento possibilita a comunicação entre os sistemas, acabando com a necessidade imprimir documentos para serem encaminhados entre as duas entidades.

Outras soluções do PEN são o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), o Super.br, o Número Único de Protocolo (NUP), o Protocolo Digital e o Protocolo Integrado. Mais informações sobre essas ferramentas digitais estão disponíveis no portal do ME, na página do Processo Eletrônico Nacional.