A Base de Referência do Poder Executivo Federal está sendo atualizada!

A equipe do PEN está atuando na revisão da Base de Referência do Poder Executivo Federal.  

Criada em 2015 por iniciativa da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em parceria com outros órgãos e entidades, a Base de Referência contém modelos para configuração de diversos parâmetros do sistema, como Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo Relativos às Atividades-Meio da Administração Pública, Tipos de Processos comuns das Atividades-Meio, Máscara para o Número Único de Protocolo (NUP) etc. 

Inicialmente o trabalho contemplará a atualização dos tipos de processos comuns das atividades meio e a atualização da Tabela de Assunto, de acordo com o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal, aprovados pela Portaria nº 47/2019 do Arquivo Nacional. 

Quantos aos tipos de processos, podem ser encaminhadas sugestões de inclusão, exclusão ou alteração, acompanhados da justificativa:

• Enviar e-mail para processo.eletronico@economia.gov.br até as 23h59 do dia 30/04/2021;
  
• Anexar o Formulário de Contribuições.

Caso deseje obter outras informações sobre a Base de Referência, acesse o GitHub: https://github.com/spbgovbr/sei-db-ref-executivo