Protocolo
Publicado em
19/09/2022 11h22
Atualizado em
29/12/2022 16h47
| Ato | Situação | Descrição |
| Portaria Seges/ME Nº 10.988, DE 23 DE dezembro DE 2022 | Entra em vigor em 2 de janeiro de 2023 | Institui o canal de atendimento para o envio eletrônico de documentos, solicitações e requerimentos - Protocolo.GOV.BR, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
| Portaria Nº 80, de 25 de abril de 2016 | Revoga a Portaria SLTI/MP nº 5, de 19 de dezembro de 2002 e a Portaria SLTI/MP n.º 12, de 23 de novembro de 2009. | |
| Portaria SLTI/MP nº 5, de 19 de dezembro de 2002 | Revogada pela Portaria nº 80, de 25 de abril de 2016 | Dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização dos serviços de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais – SISG. |
| Portaria Interministerial nº 12, de 23 de novembro de 2009 | Revogada | Altera a Portaria Normativa nº 5, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os procedimentos gerais para utilização de protocolo, no âmbito da Administração Pública Federal, para os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG |