NUP
Publicado em
19/04/2021 13h10
Atualizado em
14/10/2022 16h10
| Ato | Situação | Descrição |
| Instrução Normativa Interministerial n° 50, de 02 de julho de 2020 |
Em vigor | Altera o prazo para atualização de informações disposto no art. 20 da Instrução Normativa Interministerial nº 13, de 27 de fevereiro de 2020. |
| Instrução Normativa Interministerial n° 13, de 27 de fevereiro de 2020 | Alterada pela Instrução Normativa n° 50, de 02 de julho de 2020, de 02 de julho de 2020 | Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, autárquica e fundacional. |
| Portaria Interministerial nº 11, de 25 de novembro de 2019 | Em vigor | Dispõe sobre os procedimentos relativos à utilização do Número Único de Protocolo - NUP no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional. |