Legislação
Publicado em
19/04/2021 14h05
Atualizado em
14/12/2023 13h54
Resolução n° 116, de 20 de outubro de 2017
Estabelece regras de cessão do direito de uso e apresentação do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Resolução n° 56 de 14 de junho de 2011
Estabelece regras de apresentação, acesso e cessão do Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
Portaria Conjunta nº 03, de 16 de dezembro de 2014
Institui o modelo de governança do Sistema Eletrônico de Informações - SEI no âmbito do projeto Processo Eletrônico Nacional e dá outras providências.
Instrução Normativa Interministerial n° 13, de 27 de fevereiro de 2020
Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Portaria Interministerial n° 2.320, de 30 de dezembro de 2014
Institui o Sistema Protocolo Integrado no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Portaria Interministerial n° 1.677, de 07 de outubro de 2015
Define os procedimentos gerais para o desenvolvimento das atividades de protocolo no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023
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