Instruções Normativas

Publicado em 27/07/2020 16h41 Atualizado em 13/11/2023 17h23

Ato	Situação	Descrição
Instrução Normativa Interministerial n° 13, 27 de fevereiro de 2020	Em vigor	Dispõe sobre as regras e procedimentos para a atribuição de código e para o cadastramento das unidades protocolizadoras no âmbitos dos órgãos e entidades da Administração Pública federal, autárquica e fundacional.
Instrução Normativa n° 50, 02 de julho de 2020	Em vigor	Altera o prazo para atualização de informações disposto no art. 20 da Instrução Normativa Interministerial nº 13, de 27 de fevereiro de 2020.