Acordo de Cooperação Técnica
Publicado em
27/06/2023 11h00
Atualizado em
18/07/2024 16h00
| Ato |
Situação |
Descrição/Objeto |
Documentos |
Acordo de Cooperação Técnica nº 195-2021
(1º Aditivo e Apostilamento) |
Em vigor |
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação e o Conselho Nacional do Ministério Público, com a finalidade de autorizar a coordenação da implantação do Tramita.GOV.BR do Processo Eletrônico Nacional no âmbito do Ministério Público. |
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| Acordo de Cooperação Técnica nº 458/2023 |
Em vigor |
A promoção de ações pelos partícipes, com vistas ao desenvolvimento permanente do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, seus módulos e seus sistemas complementares, de forma colaborativa e integrada, preservados todos os aspectos relacionados à autonomia individual de atuação e de gestão que envolvem ações como a disponibilização do sistema de capacitação, dentre outras, nos termos da legislação vigente e conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
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