A Gestão de Documentos, de acordo com a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, consiste em um “conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes a sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. Esta Lei, viabilizou a implementação de políticas arquivística no Brasil, como também, reafirmou princípios constitucionais importantes quanto ao dever do Estado em promover a gestão dos documentos públicos, bem como o acesso à informação.
A Gestão Documental gera benefícios, simplifica e padroniza os processos, gerando rapidez e produtividade, facilita a implantação de normas, aprimora o processo de pesquisa da informação contida nos documentos, e o compartilhamento de informações entre os usuários, além proporcionar a otimização do espaço físico dentro das instituições.
A infraestrutura proposta pelo Processo Eletrônico Nacional (PEN), por meio de inovações tecnológicas e normativas, contribui para a gestão dos documentos digitais produzidos nas instituições, aumentando a eficiência administrativa, a transparência e desburocratização dos processos de trabalho.