TED nº 10/2020 - SPU/UFSC - 1º Termo Aditivo

Objeto: Termo de Execução Descentralizada SPU/UFSC nº 10/2020, publicado no D.O.U. em 28/12/2020. Processo 10154.170657/2020-95. Objetivo: proposição de procedimentos metodológicos para a avaliação de valores para o uso e a ocupação de áreas da União em espaços físicos em águas públicas (espelhos d'água). As despesas decorrentes da execução correrão à conta da Funcional programática - 04.125.2209.8690.0001 - Fiscalização, Controle e Avaliação de Imóveis da União - Plano Orçamentário: 0002 - Avaliação de Imóveis da União, ND: 33.9.39, Fonte: 133, no valor total de R$ 1.756.303,28 (um milhão, setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e três reais e vinte e oito centavos) por meio de destaque orçamentário. Vigência: 16 meses a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. Data da assinatura: 23/12/2020. Partícipes: FABIANA MAGALHÃES ALMEIDA RODOPOULOS, pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União - SPU e UBALDO CESAR BALTHAZAR, pelaUniversidade Federal de Santa Catarina.