TED nº 01/2018 - SPU/UFSC - Extrato de 1º Termo Aditivo

Aditivo de Termo de Execução Descentralizada SPU/UFSC - 01/2018 - DOU 17/12/2020. Objeto original: Elaborar proposta de geração de subsídios para avaliação do processo de transferência da gestão das praias marítimas urbanas aos Municípios costeiros que aderiram ao TERMO DE ADESÃO À GESTÃO DAS PRAIAS MARÍTIMAS URBANAS. Objeto do aditivo: Terceiro Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada SPU nº 01/2018. VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - ampliação da vigência de 27 (vinte e sete) meses para 35 (trinta e cinco) meses, com finalização em 01/09/2021 e, VII - FORO - da necessidade de submeter previamente à Câmara de Conciliação e Arbitragem da AGU em caso de controvérsia.