MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2023, às 9h30min, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados Renata Helena da Silva - Coordenadora de Apoio à Habitação e Regularização Fundiária – CGREF/DEDES, André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU e Cleide Lucia Marques Theodoro - SPU/DEDES/CGREF. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I e ANEXO II, desta Ata de Reunião. O ANEXO II foi excepcionalmente deliberado pelo GE-DESUP 2, conforme o § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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CASSANDRA MARONI NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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THAISY FERNANDES |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Eixo Temático: REF, APF e DIN Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 19739.138071/2023-82 | 0427.01070.500-4 0427.01071.500-0 | PA | Belém | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-PA | 49546,01 / 453,99 | R$ 33.569.403,62 R$ 307.596,38 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes |
3 | 10154.161443/2022-90 | Vários | SC | PENHA | MUNICÍPIO DE PENHA/SC | 55752,53 | R$ 25.650.000,00 | Cessão de Uso Gratuito | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes |
6 | 10154.143101/2023-79 | 6291 02793.500-0 / 6291 04813.500-2 / 6291 04815.500-3 | SP | CAMPINAS | 300 famílias | 52120,47 | R$ 4.970.000,00 / R$ 11.000.000 / R$ 5.225.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvado o atendimento ao item 9 do checklist 36959124. | Aline Ibrahim |
7 | 00367.001352/2015-18 | 2519.00051.500-4 / 2519 00052.500-0 | PE | PETROLÂNDIA | SAP/MAPA | 87474702,88 | R$ 14.167.840,00 | Entrega | DIN | Retirado de pauta. | Necessidade de maiores esclarecimentos sobre a área muito abrangente. | Thais Oliveira |
10154.141602/2023-11 | 710700446.500-0 / 710700418.500-7 | SP | SÃO PAULO | 30 famílias | 1257,96 | R$ 10.514.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes | |
10154.142369/2023-93 | 7097 00166.500-7 | SP | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | 300 familias | 14.210,00 | R$ 16.011.958,89 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). | Aline Ibrahim | |
10154.137782/2023-36 | 7107 00609.500-5 | SP | SÃO PAULO | 700 famílias | 189412 | R$ 32.789.155,30 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). | Aline Ibrahim | |
ANEXO II GE-DESUP 2 § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
4 | 10154.142101/2023-51 | Vários | SP | SUZANO | 68 famílias | 1800 | R$ 216.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
5 | 10154.143698/2023-51 | 8845 00055.500-7 | RS | SANTANA DO LIVRAMENTO | 108 famílias | 30000 | R$ 3.410.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
10154.141349/2023-03 | 5915 00016.500-2 | RJ | TERESÓPOLIS | 50 famílias | 2008 | R$ 121.222,96 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira | |
10154.140189/2023-77 | 6371 00013.500-4 | SP | CUBATÃO | 300 famílias | 11722 | R$ 3.050.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). | Thais Oliveira | |
10154.141400/2023-79 | 6001 0126057-01 | RJ | RIO DE JANEIRO | 140 famílias | 10.822,71 | R$ 6.029.950,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de atualização da matrícula até a CDRU. | Cassandra Nunes | |
19739.141118/2023-95 | 3597.0100002-25 | BA | ITABUNA | 300 famílias | 26638,83 | R$ 347.370,34 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). | Thais Oliveira | |
10154.141101/2023-34 | 7121.00040.500-8 / 7121.00045.500-5 | SP | SÃO VICENTE | 500 famílias | 27923,42 | R$ 1.250.582,59 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de abertura da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). | Thais Oliveira | |
05560.200684/2015-19 | 9385.00171.500-0 | TO | GURUPI | 100 familias | 23.548,41 | R$ 704.500,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de atualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). | Aline Ibrahim | |
10154.140195/2023-24 | 9701 32856.500-0 | DF | BRASÍLIA | 136 famílias | 1732,5 | R$ 3.400.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes | |
10154.144193/2023-12 | 9701 27065.500-1 | DF | BRASÍLIA | 96 familias | 812,50 | R$ 133.552,43 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de atualização do cadastro no SPUnet. | Cassandra Nunes | |
10154.142371/2023-62 | 6001 03099.500-1 | RJ | RIO DE JANEIRO | 90 famílias | 2.253,47 | R$ 618.893,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de a descontaminação do solo antes da construção no local e retirada da família. | Aline Ibrahim |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 01/09/2023, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 01/09/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 01/09/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 01/09/2023, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 37023968 |