Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2023, às 15h realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participou como convidada Valéria Veloso Caetano Soares - CCGEA/DEDESHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretário, João Luiz Antunes Severo Junior - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

CASSANDRA MARONI NUNES
Membro Titular GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular  GE-DESUP 2

 

JOÃO LUIZ SEVERO ANTUNES JÚNIOR
Secretário da Reunião

 
 
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10154.163677/2023-52 9701.35594.500-4 DF BRASÍLIA Secretaria de Estado de Segurança Pública 2.331 R$ 18.432.531,07 GUARDA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
4 04921.000173/2010-77 9063.00473.500-2 MS CORUMBÁ MUNICÍPIO 19.291 R$ 12.008.140,26 CESSÃO DE USO GRATUITO APF Retirado de Pauta para verificação da pertinência do instrumento tendo em vista a natureza do empreendimento apresentada no Projeto de Utilização (SEI 15817023).   Aline Ibrahim
5 10586.000467/1994-23 3105.00438.500-8 SE ARACAJU MUNICIPIO 25.027 R$ 28.145.575,01 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
6 10154.148453/2023-11 4961.00023.500-9 MG PATROCÍNIO MUNICIPIO 93.932 R$ 10.190.000,00 CESSÃO DE USO GRATUITO APF Retirado de pauta para solicitação de informações complementares referente ao Projeto de utilização da área.   Aline Ibrahim
7 19739.128107/2023-10 Conforme checklist 38526086 MS Campo Grande Estado 5.952 R$ 2.355.000,00 DOAÇÃO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
8 10154.153237/2020-44 4553.00237.500-6 MG GOVERNADOR VALADARES MUNICÍPIO 21.663 4.748.239,07 VENDA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento aos itens 12 e 13 do Checklist (SEI 33973057). Thais Oliveira
9 10480.006718/86-15 2333.00124.500-3 PE BELO JARDIM UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE 500.000 R$ 5.489.550,39 DOAÇÃO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
10 19739.159136/2023-23 9373.00829.500-3 GO Goiânia Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado 200.000 R$ 37.886.048,07 Cessão de Uso Gratuito, sob regime de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel - CDRU APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
11 19739.162952/2023-14 1303.00008.500-5 CE Acarau MUNICÍPIO 638 R$ 434.101,97 GUARDA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra
12 19739.164503/2023-19 1319.00036.500-4 CE Aquiraz MUNICÍPIO 594 R$ 205.417,36 GUARDA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra
13 19739.162387/2023-95 1389.01428.500-9 CE Fortaleza POLÍCIA FEDERAL 1.480 5.746.845,68 ENTREGA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra
14 19739.162837/2023-40 1389.00560.500-4 CE Fortaleza SESC 846 R$ 3.125.626,83 GUARDA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim

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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 05/12/2023, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 05/12/2023, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 05/12/2023, às 22:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por João Luiz Severo Antunes Junior, Secretário(a), em 05/12/2023, às 22:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 38903679