Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 31 dias do mês de março do ano de 2023, às 17h, em sua Sede no Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3º andar - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023. Com a participação dos membros titulares Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis e Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais, a Secretária da Reunião, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI passou ao Item I – ABERTURA, no qual apresentou informações gerais do GE-DESUP 2 e colocou em pauta a escolha do presidente. Os membros do colegiado escolheram mediante votação unânime, Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim para exercer a presidência do grupo. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2
  CASSANDRA MARONI NUNES
Membro Titular GE-DESUP 2
  THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular GE-DESUP 2
  ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO
Secretária da Reunião

 

 

 

 

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Eixo Temático: REF, APF e DIN
Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) MUNICÍPIO UF BENEFICIÁRIO ÁREA VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA/OBSERVAÇÕES
1 19739.105259/2021-82 9437 0100001-63 Joviânia GO Município de Joviânia 11.746,95 m² R$ 642.910,41 PDISP / Doação Regularização Fundiária e Provisão Habitacional FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
2 04977.000974/2012-59 7107.00958.500-3 São Paulo SP Estado de São Paulo 10.316,00 m² R$ 50.180.000,00 Doação Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
3 19739.143207/2022-95 9385 0001550-01 Gurupi TO Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/TO 12.000,00 m² R$ 3.338.000,00 Doação Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
4 10154.123943/2021-42 7683.00010.500-6 Marechal Cândido Rondon PR Município de Marechal Cândido Rondon 1.500 m² R$ 1.890.000,00 Doação Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
5 04977.006646/2017-71 0710 1458.500-3 Santos SP Município de Santos 5.833,07 m² R$ 11.585.000,00 Doação Regularização Fundiária e Provisão Habitacional FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
6 04926.004625/2010-40 4553 0100041-00 Governador Valadares MG Letycia Azevedo Gonçalves e Antônio Marcos Azevedo Gonçalves 253,24 m² R$ 185.000,00 Doação Regularização Fundiária e Provisão Habitacional FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
7 19739.101969/2023-03 Não há Aracajú SE Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/SE, 12.941,53 m² R$ 11.100.000,00 Doação Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Fazer o cadastro do imóvel no sistema da SPU.
8 19739.140080/2021-71 253101183.500-4 Recife PE Município do Recife 604,09 m² R$ 1.500.000,00 Doação Regularização Fundiária e Provisão Habitacional FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
9 10154.141905/2021-71 4553 0100977-88 Governador Valadares MG Madalena Viana da Chagas Rosa e Geraldo Rosa da Silva 229,75 m² R$ 192.000,00 Doação Regularização Fundiária e Provisão Habitacional FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
10 04926.000455/2014-58 5371 0100027-96 Teófilo Otoni MG Laerte Alves de Oliveira e Arly Wolff de Oliveira 170,72 m² R$ 180.301,10 REURB-E Regularização Fundiária e Provisão Habitacional FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
11 04926.000078/2012-95 5371 0100019-86 Teófilo Otoni MG Cibele Sander Delmondes 310,40 m² R$ 307.717,73 REURB-E Regularização Fundiária e Provisão Habitacional FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
12 19739.153621/2022-11 0427 00972.500-5 Belém PA Obras Sociais da Paróquia de Nazaré 10.804,54 m² R$ 66.382.358,88 Cessão de Uso Gratuito Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
13 19739.113138/2022-95 0003 00590.500-6 Porto Velho RO Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RO 12.000,00 m² R$ 13.862.386,50 Cessão de Uso Gratuito Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há
14 10154.149898/2021-56 Não há Bauru SP União e Município de Bauru/SP 6.591,02 m² R$ 2.424.000,00 Permuta Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há

 


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 04/04/2023, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 04/04/2023, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 04/04/2023, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Diretor(a), em 05/04/2023, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 32675110