Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2023, às 16h, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora da Diretoria de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participou como convidado  André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

CASSANDRA MARONI NUNES
Membro  Titular GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretária da Reunião

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 04926.000706/2014-02
05047.000146/2001-21
04926.004546/2010-39
04926.001203/2011-01
4611 0000023-94
4611.0000311-49
4611 0000862-02
4611 0000454-41
MG INCONFIDENTES Rian Tadeu Costa Almeida
Terezinha de Jesus Fernandes Costa
Gilberto Alves Ramos
Sebastião José da Costa
1.165,27 R$ 730.000,00 Venda direta REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
2 10154.124870/2020-25 7943 00026.500-3 PR WENCESLAU BRAZ Prefeitura 13.889,98 R$ 11.111.984,00 CESSÃO DE USO GRATUITO DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento ao item 9.IV.a do Despacho 37117439, ainda, que o município forneça as peças técnicas para regularização cartorial. Thais Oliveira
3 19739.112251/2021-72 0288 00009.500-8 PI CAJUEIRO DA PRAIA Governo do Estado do Piauí 9.577,82 R$ 15.800.000,00 CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
4 10154.178092/2021-75 5705.00388.500-6 ES VITÓRIA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES Terreno de área de 1.062,10m² e área construída de 9.802,45m². R$ 23.096.419,71 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
5 04926.000195/2009-53 4703 00027.500-0 MG JANUÁRIA FUCAM 657.335,92 R$ 72.409.388,11 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. O cessionário deve prover as peças técnicas para Regularização Cartorial. Thais Oliveira
6 19739.151353/2023-75 970116368500-4 DF BRASÍLIA MGI/MM/MIR 19.684,45 R$ 44.207.631,91 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
7 04926.000453/2014-69 5371 0100014-71 MG TEÓFILO OTONI Ana Maria Fernandes dos Reis 223,6 R$ 181.082,73 Venda direta REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. A SPU/MG deve providenciar a revalidação do Laudo de Avalição de Imóvel 613 até a assinatura do contrato. Aline Ibrahim
8 04926.000716/2009-72 4123 00410.500-9 MG BELO HORIZONTE Tribunal Regional Federal da Sexta Região - TRF6 7.750,00 R$ 12.101.238,75 ENTREGA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim

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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 23/10/2023, às 09:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 23/10/2023, às 13:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 24/10/2023, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 24/10/2023, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 38031682