MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 31 dias do mês de março do ano de 2023, às 17h, em sua Sede no Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 3º andar - Bairro Asa Norte, Brasília/DF, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023. Com a participação dos membros titulares Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis, Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis e Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais, a Secretária da Reunião, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI passou ao Item I – ABERTURA, no qual apresentou informações gerais do GE-DESUP 2 e colocou em pauta a escolha do presidente. Os membros do colegiado escolheram mediante votação unânime, Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim para exercer a presidência do grupo. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2 |
CASSANDRA MARONI NUNES Membro Titular GE-DESUP 2 |
THAÍS BRITO OLIVEIRA Membro Titular GE-DESUP 2 |
ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO Secretária da Reunião |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Eixo Temático: REF, APF e DIN Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. |
|||||||||||
# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | MUNICÍPIO | UF | BENEFICIÁRIO | ÁREA | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA/OBSERVAÇÕES |
1 | 19739.105259/2021-82 | 9437 0100001-63 | Joviânia | GO | Município de Joviânia | 11.746,95 m² | R$ 642.910,41 | PDISP / Doação | Regularização Fundiária e Provisão Habitacional | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
2 | 04977.000974/2012-59 | 7107.00958.500-3 | São Paulo | SP | Estado de São Paulo | 10.316,00 m² | R$ 50.180.000,00 | Doação | Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
3 | 19739.143207/2022-95 | 9385 0001550-01 | Gurupi | TO | Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/TO | 12.000,00 m² | R$ 3.338.000,00 | Doação | Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
4 | 10154.123943/2021-42 | 7683.00010.500-6 | Marechal Cândido Rondon | PR | Município de Marechal Cândido Rondon | 1.500 m² | R$ 1.890.000,00 | Doação | Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
5 | 04977.006646/2017-71 | 0710 1458.500-3 | Santos | SP | Município de Santos | 5.833,07 m² | R$ 11.585.000,00 | Doação | Regularização Fundiária e Provisão Habitacional | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
6 | 04926.004625/2010-40 | 4553 0100041-00 | Governador Valadares | MG | Letycia Azevedo Gonçalves e Antônio Marcos Azevedo Gonçalves | 253,24 m² | R$ 185.000,00 | Doação | Regularização Fundiária e Provisão Habitacional | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
7 | 19739.101969/2023-03 | Não há | Aracajú | SE | Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/SE, | 12.941,53 m² | R$ 11.100.000,00 | Doação | Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Fazer o cadastro do imóvel no sistema da SPU. |
8 | 19739.140080/2021-71 | 253101183.500-4 | Recife | PE | Município do Recife | 604,09 m² | R$ 1.500.000,00 | Doação | Regularização Fundiária e Provisão Habitacional | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
9 | 10154.141905/2021-71 | 4553 0100977-88 | Governador Valadares | MG | Madalena Viana da Chagas Rosa e Geraldo Rosa da Silva | 229,75 m² | R$ 192.000,00 | Doação | Regularização Fundiária e Provisão Habitacional | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
10 | 04926.000455/2014-58 | 5371 0100027-96 | Teófilo Otoni | MG | Laerte Alves de Oliveira e Arly Wolff de Oliveira | 170,72 m² | R$ 180.301,10 | REURB-E | Regularização Fundiária e Provisão Habitacional | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
11 | 04926.000078/2012-95 | 5371 0100019-86 | Teófilo Otoni | MG | Cibele Sander Delmondes | 310,40 m² | R$ 307.717,73 | REURB-E | Regularização Fundiária e Provisão Habitacional | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
12 | 19739.153621/2022-11 | 0427 00972.500-5 | Belém | PA | Obras Sociais da Paróquia de Nazaré | 10.804,54 m² | R$ 66.382.358,88 | Cessão de Uso Gratuito | Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
13 | 19739.113138/2022-95 | 0003 00590.500-6 | Porto Velho | RO | Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI/RO | 12.000,00 m² | R$ 13.862.386,50 | Cessão de Uso Gratuito | Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
14 | 10154.149898/2021-56 | Não há | Bauru | SP | União e Município de Bauru/SP | 6.591,02 m² | R$ 2.424.000,00 | Permuta | Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 04/04/2023, às 13:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 04/04/2023, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 04/04/2023, às 14:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Diretor(a), em 05/04/2023, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 32675110 e o código CRC 375AA907. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 32675110 |