Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 20 dias do mês de novembro do ano de 2023, às 15h realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados João Luiz Antunes Severo Junior - DEGOV/SPU, Carlos Alberto Sobral Coimbra Junior - CGDIN/SPU e Felipe Augusto Xavier - CGDIN/SPUHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

CASSANDRA MARONI NUNES
Membro Titular GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular  GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretária da Reunião

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Eixo Temático: REF, APF e DIN
Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 04962.000295/2004-39 2357.00169.500-6 PE CABO DE SANTO AGOSTINHO MUNICÍPIO 505,00 R$ 202.000,00 DOAÇÃO DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento aos itens 12.III, 12.IV.c, 12.IV.f da Nota Técnica 37606801. Aline Ibrahim
2 10154.163450/2022-26 79295 SC FLORIANÓPOLIS SAP/MAPA 51.895,88 R$ 11.135.000,00 ENTREGA DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
3 14235.000119/9730 6713 00025.500-8 / 6713 00027.500-9 SP MOGI DAS CRUZES MUNICÍPIO 55.368,52 R$ 40.100.000,00 DOAÇÃO DIN Retirado de pauta. Para complemento de informações em relação às ressalvas apontadas na NT 37880467. Thais Oliveira
4 04972.003871/2019-67 8105 00212.500-6 / 8111 00015.500-0 SC FLORIANÓPOLIS / GOVERNADOR CELSO RAMOS UFSC 224.022,87 R$ 21.495.526,49 CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DIN Retirado de pauta. Para esclarecimento das ressalvas apontadas na nota técnica 39278. Thais Oliveira
5 19739.128287/2023-30 0255 00615.500-6 AM MANAUS Superintendência Estadual De Habitação (SUHAB) 4570 R$ 4.450.000,00 DOAÇÃO COM ENCARGO REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. SPU/AM deve revalidar o Laudo de Avalição até a assinatura do contrato. Cassandra Nunes

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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 20/11/2023, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 20/11/2023, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 20/11/2023, às 22:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 21/11/2023, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 38598663