MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos oito dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 10h15min realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora da Diretoria de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados André Luís Pereira Nunes - CGBAP, Valéria Veloso Caetano Soares - CCGEA e Renata Helena da Silva - CGREF. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretário, João Luiz Antunes Severo Junior - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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CASSANDRA MARONI NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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JOÃO LUIZ SEVERO ANTUNES JÚNIOR |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 19739.114216/2023-50 | 0535.00108.500-4 | PA | SANTARÉM | ESTADO | 27.802,65 | R$ 23.919.175,85 | CESSÃO DE USO GRATUITA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
2 | 19739.121375/2023-19 | NÃO CADASTRADO | PI | PARNAÍBA | MUNICÍPIO DE PARNAÍBA | 46.420,13 | R$ 15.250.000,00 | CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
3 | 10154.157860/2020-76 | 0107.00084.500-4 | AC | Cruzeiro do Sul | MUNICÍPIO | 1.155,00 | R$ 345.000,00 | DOAÇÃO COM ENCARGO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
4 | 10154.137127/2020-35 | 5049 00018.500-0 | MG | Pouso Alegre | PRF | 7.149,19 | R$ 10.219.545,20 | ENTREGA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
5 | 10154.158028/2023-30 | 7339 00002.500-6 | RS | Saldanha Marinho | MUNICÍPIO | 2.000,00 | R$ 422.940,00 | DOAÇÃO COM ENCARGO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
6 | 10154.154897/2023-95 | 4123.00305.500-8 | MG | Belo Horizonte | MUNICÍPIO | 580.197,45 | R$ 335.390.191,38 | CESSÃO DE USO GRATUITA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Maroni |
7 | 19739.141984/2023-86 | 1559.00381.500-2 | CE | Sobral | MUNICÍPIO | 176.327,79 | R$ 440.819,48 | GUARDA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Maroni |
8 | 04926.000786/2009-21 | 5041 0100006-01 | MG | Ponte Nova | Sra. Renata Kelly Guimarães de Souza e do Sr. Ednei Annunciação dos Santos | 109,85 | R$ 128.000,00 | VENDA | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Maroni |
9 | 10154.140184/2021-82 | 9067.00214.500-6 | MT | Cuiabá | Estado do Mato Grosso | 771.609 | R$ 202.500.000,00 | CESSÃO DE USO GRATUITA | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Maroni |
10 | 04972.005987/2016-98 | NÃO POSSUI | SC | Florianópolis | MUNICÍPIO | 432.898,02 | R$ 733.445.711,00 | Cessão de Uso em Condições Especiais | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvado o atendimento aos itens 7.1, 7.2 e 7.3 da Nota Técnica nº 37716386 | Aline Ibrahim |
11 | 52826.100099/2018-76 | Não Consta | SP | Riolândia | MAPA | 9.514.818,38 | R$ 28.450.000,00 | ENTREGA | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thaís Oliveira |
12 | 10154.164380/2022-23 | 57050121996-24 | ES | VITÓRIA | Município | 126.341,44 | R$ 12.349.198,79 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Observado o item nº 9 da Nota Técnica 43168 (38398114): aprovação referente à área de 126.341,44 m² | Thaís Oliveira |
13 | 04972.001625/2017-17 | 8027 00042.500-7 | SC | Araranguá | EPAGRI | 435.569,84 | R$ 15.450.000,00 | CESSÃO DE USO GRATUITA | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thaís Oliveira |
14 | 10154.148316/2023-86 | 8233 00008.500-9 | SC | Palhoça | Município | 9.739,25 | 1.901.004,21 | DOAÇÃO COM ENCARGOS | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Solicita-se regularização cartorial e desmembramento da matricula originária antes da doação de fato, tendo em vista que a área objeto da Portaria será menor que a matrícula originária. | Thaís Oliveira |
15 | 19739.159617/2022-58 | 3849.0003600-15 | BA | Salvador | Estado da Bahia | 184.602,57 | R$ 35.445.539,00 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thaís Oliveira |
16 | 10154.197278/2020-42 | 5833.01244.500-7 | RJ | Duque de Caxias | Município | 749.294,61 | R$ 2.177.103,00 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thaís Oliveira |
17 | 19739.123233/2022-05 | 17630100824-40 | RN | NÍSIA FLORESTA | Colônia de Pescadores Z10 Pirangui do Sul | 183,31 | R$ 15.513,52 | TAUS | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Após outorga da TAUS, deverá se proceder a lavratura do auto de demarcação, com a descrição do imóvel, para a abertura da matrícula no Cartório de Registro de Imóvel de Nísia Floresta/RN, devendo ser averbado o uso em favor da Colônia de Pescadores Z-10, observando-se as condições e encargos constantes do art. 11 e 12, da Portaria SPU nº 89/2010. | Thaís Oliveira |
18 | 19739.161234/2023-21 | 2531.0149658-71 | PE | Recife | MUNICÍPIO | 106.439,22 | R$ 3.870.208,52 | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 11/12/2023, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 11/12/2023, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por João Luiz Severo Antunes Junior, Secretário(a), em 12/12/2023, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 13/12/2023, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 39014372 |