MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 4 dias do mês de setembro do ano de 2023, às 9h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados Renata Helena da Silva - Coordenadora de Apoio à Habitação e Regularização Fundiária – CGREF/DEDES, André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU e Cleide Lucia Marques Theodoro - SPU/DEDES/CGREF. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I e ANEXO II, desta Ata de Reunião. O ANEXO II foi excepcionalmente deliberado pelo GE-DESUP 2, conforme o § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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CASSANDRA MARONI NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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THAISY FERNANDES |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Eixo Temático: REF, APF e DIN Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 19739.132222/2023-99 | 0305 00006.500-5 | RR | AMAJARI | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA | 1.035.740.093,67 | R$ 231.800.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
2 | 19739.132219/2023-75 | 0036 00003.500-0 | RR | Rorainópolis | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA | 2.603.824.949,38 | R$ 609.810.595,50 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
3 | 14021.175315/2023-71 | 0303 00036.500-2 | RR | Caracaraí | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA | 2.270.110.000,00 | R$ 522.093.308,77 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
4 | 14021.174459/2023-18 | 0303.00024.500-7 | RR | Caracaraí | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA | 3.063.945.400,00 | R$ 685.700.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
5 | 19739.132225/2023-22 | 0305 00033.500-2 | RR | Alto Alegre | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA | 1.697.014.062,85 | R$ 379.800.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
6 | 14021.174883/2023-54 | 0303.00084.500-4 | RR | Caracaraí | MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA | 3.599.436.100,00 | R$ 805.590.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes |
ANEXO II GE-DESUP 2 § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 10154.143457/2023-11 | 6001.05807.500-4 / 6001.05809.500-5 | RJ | RIO DE JANEIRO | 20 famílias | 324,42/ 501,38 | R$ 1.915.000,00 / R$ 258.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de averbação da remembração da área e certidão a ser averbada com mudança de área e memorial descritivo. | Cassandra Nunes |
2 | 04902.000702/2016-56 | 8801 00440.500-8 | RS | PORTO ALEGRE | 23 famílias | 323,73 | R$ 735.177,88 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de elaboração de Laudo de Avaliação do imóvel. | Thais Oliveira |
3 | 19739.141655/2023-35 | 0303 00029.500-4 | RR | Caracaraí | 60 famílias | 13.515,82 | R$ 916.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
4 | 10154.143460/2023-26 | 5833 01200.500-7 | RJ | RIO DE JANEIRO | 150 famílias | 42.588,23 | R$ 103.950,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada as seguintes necessidades: cadastramento do RIP; necessidade do desmembramento da matrícula; averbação na Inscrição Memorial e Area Desmembradas. | Cassandra Nunes |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 04/09/2023, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 04/09/2023, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 04/09/2023, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 04/09/2023, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 37053524 e o código CRC 7D82928A. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 37053524 |