MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Ao primeiro dia do mês de dezembro do ano de 2023, às 15h realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participou como convidada Valéria Veloso Caetano Soares - CCGEA/DEDES. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretário, João Luiz Antunes Severo Junior - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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CASSANDRA MARONI NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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JOÃO LUIZ SEVERO ANTUNES JÚNIOR |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 10154.163677/2023-52 | 9701.35594.500-4 | DF | BRASÍLIA | Secretaria de Estado de Segurança Pública | 2.331 | R$ 18.432.531,07 | GUARDA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
4 | 04921.000173/2010-77 | 9063.00473.500-2 | MS | CORUMBÁ | MUNICÍPIO | 19.291 | R$ 12.008.140,26 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | Retirado de Pauta para verificação da pertinência do instrumento tendo em vista a natureza do empreendimento apresentada no Projeto de Utilização (SEI 15817023). | Aline Ibrahim | |
5 | 10586.000467/1994-23 | 3105.00438.500-8 | SE | ARACAJU | MUNICIPIO | 25.027 | R$ 28.145.575,01 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
6 | 10154.148453/2023-11 | 4961.00023.500-9 | MG | PATROCÍNIO | MUNICIPIO | 93.932 | R$ 10.190.000,00 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | Retirado de pauta para solicitação de informações complementares referente ao Projeto de utilização da área. | Aline Ibrahim | |
7 | 19739.128107/2023-10 | Conforme checklist 38526086 | MS | Campo Grande | Estado | 5.952 | R$ 2.355.000,00 | DOAÇÃO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
8 | 10154.153237/2020-44 | 4553.00237.500-6 | MG | GOVERNADOR VALADARES | MUNICÍPIO | 21.663 | 4.748.239,07 | VENDA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvado o atendimento aos itens 12 e 13 do Checklist (SEI 33973057). | Thais Oliveira |
9 | 10480.006718/86-15 | 2333.00124.500-3 | PE | BELO JARDIM | UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO - UFRPE | 500.000 | R$ 5.489.550,39 | DOAÇÃO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
10 | 19739.159136/2023-23 | 9373.00829.500-3 | GO | Goiânia | Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Cerrado | 200.000 | R$ 37.886.048,07 | Cessão de Uso Gratuito, sob regime de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel - CDRU | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
11 | 19739.162952/2023-14 | 1303.00008.500-5 | CE | Acarau | MUNICÍPIO | 638 | R$ 434.101,97 | GUARDA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra |
12 | 19739.164503/2023-19 | 1319.00036.500-4 | CE | Aquiraz | MUNICÍPIO | 594 | R$ 205.417,36 | GUARDA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra |
13 | 19739.162387/2023-95 | 1389.01428.500-9 | CE | Fortaleza | POLÍCIA FEDERAL | 1.480 | 5.746.845,68 | ENTREGA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra |
14 | 19739.162837/2023-40 | 1389.00560.500-4 | CE | Fortaleza | SESC | 846 | R$ 3.125.626,83 | GUARDA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 05/12/2023, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 05/12/2023, às 19:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 05/12/2023, às 22:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por João Luiz Severo Antunes Junior, Secretário(a), em 05/12/2023, às 22:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 38903679 e o código CRC ED5080CF. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 38903679 |