Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de 2023, às 9h30min, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados Renata Helena da Silva - Coordenadora de Apoio à Habitação e Regularização Fundiária – CGREF/DEDES, André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU e Cleide Lucia Marques Theodoro - SPU/DEDES/CGREFHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I e ANEXO II, desta Ata de Reunião. O ANEXO II foi excepcionalmente deliberado pelo GE-DESUP 2, conforme o § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

CASSANDRA MARONI NUNES
Membro Titular GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular  GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretária da Reunião

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Eixo Temático: REF, APF e DIN
Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.138071/2023-82 0427.01070.500-4 0427.01071.500-0 PA Belém SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-PA 49546,01 / 453,99 R$ 33.569.403,62 R$ 307.596,38 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
3 10154.161443/2022-90 Vários SC PENHA MUNICÍPIO DE PENHA/SC 55752,53 R$ 25.650.000,00 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
6 10154.143101/2023-79 6291 02793.500-0 / 6291 04813.500-2 / 6291 04815.500-3 SP CAMPINAS 300 famílias 52120,47 R$ 4.970.000,00 / R$ 11.000.000 / R$ 5.225.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento ao item 9 do checklist 36959124. Aline Ibrahim
7 00367.001352/2015-18 2519.00051.500-4 / 2519 00052.500-0 PE PETROLÂNDIA SAP/MAPA 87474702,88 R$ 14.167.840,00 Entrega DIN Retirado de pauta. Necessidade de maiores esclarecimentos sobre a área muito abrangente. Thais Oliveira
  10154.141602/2023-11 710700446.500-0 / 710700418.500-7 SP SÃO PAULO 30 famílias 1257,96 R$ 10.514.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
  10154.142369/2023-93 7097 00166.500-7 SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 300 familias 14.210,00 R$ 16.011.958,89 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). Aline Ibrahim
  10154.137782/2023-36 7107 00609.500-5 SP SÃO PAULO 700 famílias 189412 R$ 32.789.155,30 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). Aline Ibrahim
                         
ANEXO II GE-DESUP 2
§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
4 10154.142101/2023-51 Vários SP SUZANO 68 famílias 1800 R$ 216.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
5 10154.143698/2023-51 8845 00055.500-7 RS SANTANA DO LIVRAMENTO 108 famílias 30000 R$ 3.410.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
  10154.141349/2023-03 5915 00016.500-2 RJ TERESÓPOLIS 50 famílias 2008 R$ 121.222,96 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
  10154.140189/2023-77 6371 00013.500-4 SP CUBATÃO 300 famílias 11722 R$ 3.050.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). Thais Oliveira
  10154.141400/2023-79 6001 0126057-01 RJ RIO DE JANEIRO 140 famílias 10.822,71 R$ 6.029.950,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de atualização da matrícula até a CDRU. Cassandra Nunes
  19739.141118/2023-95 3597.0100002-25 BA ITABUNA 300 famílias 26638,83 R$ 347.370,34 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de individualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). Thais Oliveira
  10154.141101/2023-34 7121.00040.500-8 / 7121.00045.500-5 SP SÃO VICENTE 500 famílias 27923,42 R$ 1.250.582,59 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de abertura da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). Thais Oliveira
  05560.200684/2015-19 9385.00171.500-0 TO GURUPI 100 familias 23.548,41 R$ 704.500,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de atualização da matrícula até o final da destinação proposta (CDRU à entidade vencedora do chamamento da SPU e selecionada junto ao MCidades). Aline Ibrahim
  10154.140195/2023-24 9701 32856.500-0 DF BRASÍLIA 136 famílias 1732,5 R$ 3.400.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
  10154.144193/2023-12 9701 27065.500-1 DF BRASÍLIA 96 familias 812,50 R$ 133.552,43 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de atualização do cadastro no SPUnet. Cassandra Nunes
  10154.142371/2023-62 6001 03099.500-1 RJ RIO DE JANEIRO 90 famílias 2.253,47 R$ 618.893,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de a descontaminação do solo antes da construção no local e retirada da família. Aline Ibrahim

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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 01/09/2023, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 01/09/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 01/09/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 01/09/2023, às 13:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 37023968