MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos quinze dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 16h realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro suplente André Luis Pereira Nunes - Diretor da Diretoria de Destinação de Imóveis substituto - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participou como convidada Renata Helena da Silva - CGREF. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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ANDRÉ LUIS PEREIRA NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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THAISY FERNANDES |
GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 04972.003871/2019-67 | 8105 00212.500-6 / 8111 00015.500-0 | SC | FLORIANÓPOLIS / GOVERNADOR CELSO RAMOS | UFSC | 224.022,87 | R$ 22.082.233,37 | CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | André Nunes |
2 | 19739.132429/2022-82 | 3105 0124573-81 | SE | Aracaju | MUNICÍPIO | 68.267,23 | R$ 4.274.211,27 | Acordo de Cooperação Técnica | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
3 | 10154.170177/2023-77 | 9701223505007 | DF | Brasília | Política de Nacional de Resíduos Sólidos | 2.500 | R$ 8.035.000,00 | PDISP | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | André Nunes |
4 | 19739.141985/2023-21 | 9701 18973.500-9 | DF | Brasília | TCU | 42,96 | R$ 2.221.368,14 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
5 | 10154.154822/2023-12 | 9701 34364.500-0 9701 18724.500-4 |
DF | Brasília | Ministério da Defesa | 289,21 | R$ 2.496.121,22 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
6 | 10154.116988/2023-22 | 9701.16278.500-5 | DF | Gama | Governo do DF | 2.500,00 | R$ 7.393.732,22 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 15/12/2023, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Andre Luis Pereira Nunes, Membro Suplente, em 15/12/2023, às 17:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 15/12/2023, às 17:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 15/12/2023, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39147863 e o código CRC 30C3D75A. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 39147863 |