Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos oito dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 10h15min realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora da Diretoria de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados André Luís Pereira Nunes - CGBAP, Valéria Veloso Caetano Soares - CCGEA e Renata Helena da Silva - CGREFHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretário, João Luiz Antunes Severo Junior - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

CASSANDRA MARONI NUNES
Membro Titular GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular  GE-DESUP 2

 

JOÃO LUIZ SEVERO ANTUNES JÚNIOR
Secretário da Reunião

 
 
 
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.114216/2023-50 0535.00108.500-4 PA SANTARÉM ESTADO 27.802,65 R$ 23.919.175,85 CESSÃO DE USO GRATUITA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
2 19739.121375/2023-19 NÃO CADASTRADO PI PARNAÍBA MUNICÍPIO DE PARNAÍBA 46.420,13 R$ 15.250.000,00 CESSÃO PROVISÓRIA DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
3 10154.157860/2020-76 0107.00084.500-4 AC Cruzeiro do Sul MUNICÍPIO 1.155,00 R$ 345.000,00 DOAÇÃO COM ENCARGO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
4 10154.137127/2020-35 5049 00018.500-0 MG Pouso Alegre PRF 7.149,19 R$ 10.219.545,20 ENTREGA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
5 10154.158028/2023-30 7339 00002.500-6 RS Saldanha Marinho MUNICÍPIO 2.000,00 R$ 422.940,00 DOAÇÃO COM ENCARGO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
6 10154.154897/2023-95 4123.00305.500-8 MG Belo Horizonte MUNICÍPIO 580.197,45 R$ 335.390.191,38 CESSÃO DE USO GRATUITA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Maroni
7 19739.141984/2023-86 1559.00381.500-2 CE Sobral MUNICÍPIO 176.327,79 R$ 440.819,48 GUARDA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Maroni
8 04926.000786/2009-21 5041 0100006-01 MG Ponte Nova Sra. Renata Kelly Guimarães de Souza e do Sr. Ednei Annunciação dos Santos 109,85 R$ 128.000,00 VENDA REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Maroni
9 10154.140184/2021-82 9067.00214.500-6 MT Cuiabá Estado do Mato Grosso 771.609 R$ 202.500.000,00 CESSÃO DE USO GRATUITA DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Maroni
10 04972.005987/2016-98 NÃO POSSUI SC Florianópolis MUNICÍPIO 432.898,02 R$ 733.445.711,00 Cessão de Uso em Condições Especiais DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento aos itens 7.1, 7.2 e 7.3 da Nota Técnica nº 37716386 Aline Ibrahim
11 52826.100099/2018-76 Não Consta SP Riolândia MAPA 9.514.818,38 R$ 28.450.000,00 ENTREGA DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thaís Oliveira
12 10154.164380/2022-23 57050121996-24 ES VITÓRIA Município 126.341,44 R$ 12.349.198,79 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Observado o item nº 9 da Nota Técnica 43168 (38398114): aprovação referente à área de 126.341,44 m² Thaís Oliveira
13 04972.001625/2017-17 8027 00042.500-7 SC Araranguá EPAGRI 435.569,84 R$ 15.450.000,00 CESSÃO DE USO GRATUITA DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thaís Oliveira
14 10154.148316/2023-86 8233 00008.500-9 SC Palhoça Município 9.739,25 1.901.004,21 DOAÇÃO COM ENCARGOS REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Solicita-se regularização cartorial e desmembramento da matricula originária antes da doação de fato, tendo em vista que a área objeto da Portaria será menor que a matrícula originária. Thaís Oliveira
15 19739.159617/2022-58 3849.0003600-15 BA Salvador Estado da Bahia 184.602,57 R$ 35.445.539,00 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thaís Oliveira
16 10154.197278/2020-42 5833.01244.500-7 RJ Duque de Caxias Município 749.294,61 R$ 2.177.103,00 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thaís Oliveira
17 19739.123233/2022-05 17630100824-40 RN NÍSIA FLORESTA Colônia de Pescadores Z10 Pirangui do Sul 183,31 R$ 15.513,52 TAUS REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Após outorga da TAUS, deverá se proceder a lavratura do auto de demarcação, com a descrição do imóvel, para a abertura da matrícula no Cartório de Registro de Imóvel de Nísia Floresta/RN, devendo ser averbado o uso em favor da Colônia de Pescadores Z-10, observando-se as condições e encargos constantes do art. 11 e 12, da Portaria SPU nº 89/2010. Thaís Oliveira
18 19739.161234/2023-21 2531.0149658-71 PE Recife MUNICÍPIO 106.439,22 R$ 3.870.208,52 ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim

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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 11/12/2023, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 11/12/2023, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por João Luiz Severo Antunes Junior, Secretário(a), em 12/12/2023, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 13/12/2023, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 39014372