Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 29 dias do mês de setembro do ano de 2023, às 14h, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação dos membros suplentes  André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU. Participou como convidado Felipe Augusto Xavier - CGDIN/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

ANDRE LUIS PEREIRA NUNES
Membro Suplente GE-DESUP 2

 

JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA
Membro Suplente GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretária da Reunião

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 04902.003302/2014-85 8679.00009.500-8 RS GIRUÁ Prefeitura 440,00 R$ 145.000,00 DOAÇÃO DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento aos itens III, IV.f do Despacho 36597863. José Villaça
2 04926.000846/2013-91 5367.00011.500-0 MG TARUMIRIM Prefeitura 1.393,45 R$ 323.447,61 DOAÇÃO DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento aos itens III e IV.f do Despacho 36550756. José Villaça
3 04926.000952/2012-94 5343 00035.500-3 MG Sete Lagoas Prefeitura 24.705,00 R$ 21.917.000,00 Cessão de Uso Gratuita DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento aos itens III, IV.a, IV.f do Despacho 37164315. Ainda, na hipótese de atividade com exploração econômica, deve-se trocar o instrumento de destinação para cessão em condições especiais. José Villaça
4 10154.158229/2021-75 não possui SC PORTO BELO Prefeitura 25.537,53 R$ 22.122.274,81 Cessão de Uso Gratuita DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
5 04941.002120/2017-29 3413 0101534-82 BA CAMAÇARI Meliá Brasil Administração Hoteleira e Comercial Ltda 31.008,25 R$ 13.689.522,21 INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
6 00367.001352/2015-18 2519.00051.500-4 / 2519 00052.500-0 PE PETROLÂNDIA SAP/MAPA 87.474.702,88 R$ 14.167.840,00 ENTREGA DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. André Nunes
7 19739.125019/2023-66 1.389.014.535.005 CE FORTALEZA ESTADO DO CEARÁ 55.626,35 R$ 25.584.043,01 GUARDA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. André Nunes

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Documento assinado eletronicamente por Andre Luis Pereira Nunes, Membro Suplente, em 02/10/2023, às 11:09, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Membro Suplente, em 02/10/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 02/10/2023, às 13:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 03/10/2023, às 13:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 37612944