MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 11h realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro suplente André Luis Pereira Nunes - Diretor da Diretoria de Destinação de Imóveis substituto - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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ANDRÉ LUIS PEREIRA NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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THAISY FERNANDES |
GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 10283.006702/9863 | 0269.00082.500-0 0269.00083.500-5 0269.00084.500-0 0269.00085.500-6 |
AM | Parintins | UFAM | 2.400 2.400 2.400 6.000 |
2.000.000,00 1.700.000,00 1.200.000,00 1.600.000,00 |
DOAÇÃO COM ENCARGOS | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
2 | 04905.003520/2008-05 | 6125.00006.500-0 6125.00004.500-9 |
SP | Álvares Machado | MUNICÍPIO | 7.794,00 22.579,88 |
392.000,00 1.313.000,00 |
DOAÇÃO COM ENCARGOS | APF | Retirado de pauta. | Para fazer a gestãoda consulta junto ao IPHAN. | Thais Oliveira |
3 | 10154.131349/2020-44 | 8519 00005.500-6 | RS | ARROIO DO MEIO | MUNICÍPIO | 7.744,52 | R$ 6.491.400,00 | DOAÇÃO COM ENCARGOS | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
4 | 50-78-042674-66 | 3849 00964.500-4 3849 00410.500-1 |
BA | Salvador | MARINHA DO BRASIL | 21.650,12 58.131,37 |
35.766.008,84 82.216.388,44 |
ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
5 | 19739.156175/2023-79 | 9245000075002 | TO | Arapoema | MUNICÍPIO | 291,60 | R$ 636.000,00 | DOAÇÃO COM ENCARGOS | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de apresentação do Laudo de Avaliação. | André Nunes |
6 | 19739.107924/2023-34 | 0303 00062.500-4 | RR | Caracaraí | COMANDO DA AERONÁUTICA | 1.346.771,49 | R$ 66.495.955,22 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | André Nunes |
7 | 05560.000185/2008-96 | 9355000545002 NÃO POSSUI |
TO | Filadélfia | Consórcio Estreito Energia S.A. - CESTE TRE-TO |
584,80 1.090,50 |
400.000,00 790.000,00 |
PERMUTA | GEA | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | André Nunes |
8 | 04972.001718/2019-03 | 8039 0106117-02 | SC | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | INCORPORADORA CECHINEL LTDA | 507,01 | R$ 20.394.299,79 | AFORAMENTO GRATUITO | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | André Nunes |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 20/12/2023, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Andre Luis Pereira Nunes, Membro Suplente, em 21/12/2023, às 08:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 21/12/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 22/12/2023, às 06:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39225091 e o código CRC 4DBFC6F9. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 39225091 |