Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2023, às 14h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados Hayla de Oliveira Ximenes Mesquita - Coordenadora-Geral de Habitação e Regularização Fundiária - CGREF/DEDES e André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I e ANEXO II, desta Ata de Reunião. O ANEXO II foi excepcionalmente deliberado pelo GE-DESUP 2, conforme o § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

CASSANDRA MARONI NUNES
Membro Titular GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Suplente  GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretária da Reunião

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Eixo Temático: REF, APF e DIN
Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.138071/2023-82 0427.01070.500-4 0427.01071.500-0 PA Belém SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL-PA 49546,01 / 453,99 R$ 33.569.403,62 / R$ 307.596,38 Entrega APF Retirado de Pauta. Para esclarecimentos. Cassandra Nunes
2 10154.153611/2021-92 6926.00031.500-0 SP PRESIDENTE PRUDENTE Município de Presidente Prudente 474,14 R$ 2.264.000,00 Doação com encargo APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
3 10154.147000/2020-24 742500026500-3 PR APUCARANA
Município de Apucarana
90149 R$ 12.155.000,00 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
4 04977.003862/2005-21 7123 00002.500-7 SP SARAPUÍ MUNICÍPIO DE SARAPUÍ - SP 1050 R$ 868.000,00 Doação com encargo APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há Thais Oliveira
5 04936.000276/2016-63 7535 00514.500-0 PR CURITIBA MUNICÍPIO DE CURITIBA-PR 11742,00 R$ 17.678.990,04 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de averbação das benfeitorias na matrícula. Aline Ibrahim
6 10154.143050/2023-85 6291 05760.500-8 SP CAMPINAS 300 FAMÍLIAS 55078,20 R$ 75.590.134,19 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de confirmação e regularização da matrícula para finalização da destinação. Aline Ibrahim
7 10154.142828/2023-39 6291 02778.500-8 SP CAMPINAS 300 FAMÍLIAS 13.549,79 R$ 20.432.004,50 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de finalização da reversão para finalizar a destinação. Aline Ibrahim
8 10154.143430/2023-10 6001.05913.500-0 RJ Rio de Janeiro 26 famílias 1.126 R$ 25.263.334,48 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento ao item 9 do Checklist 36801165. Cassandra Nunes
ANEXO II GE-DESUP 2
§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.144343/2023-83 4123 01354.500-8 MG Belo Horizonte 88 famílias 600 R$ 5.796.016,29 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento ao item 9 do Checklist 36864105. Cassandra Nunes
2 10154.146256/2023-67 Não possui SP São Paulo 300 famílias 6.858 R$ 7.600.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento ao item 9 do Checklist 36872474. Cassandra Nunes

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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 25/08/2023, às 16:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 25/08/2023, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 28/08/2023, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 28/08/2023, às 18:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 36883792