MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 02 dias do mês de junho do ano de 2023, às 16h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação dos membros titulares Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participou como convidado Thiago Rodrigues da Costa – CGBAP/DEDES. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I e ANEXO II, desta Ata de Reunião. O ANEXO II foi excepcionalmente deliberado pelo GE-DESUP 2, conforme o § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2 |
CASSANDRA MARONI NUNES Membro Titular GE-DESUP 2 |
THAÍS BRITO OLIVEIRA Membro Titular GE-DESUP 2 |
ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO Secretária da Reunião |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Eixo Temático: REF, APF e DIN Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA |
1 | 04926.000071/2013-54 | 5367 0100015-89 | MG | Tarumirim | Léa Inocência Crispim | 258,97 | R$ 52.794,79 | Alienação - REURB-E | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
2 | 04926.004605/2010-79 | 4553 0100979-40 | MG | Governador Valadares | 1 - Sra. Fátima do Rosário Batista Pinto; 2 - Odete Cunha da Silva e Geraldo Magela Batista da Silva; 3 - Rita de Cássia Vieira de Paiva Nascimento e João Batista do Nascimento Filho. |
277,30 | R$ 282.000,00 | Doação | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
3 | 10180.000353/1996-17 | 9463.00004.500-7 | TO | Miranorte | Município de Miranorte/TO | 5000,00 | R$ 1.870.000,00 | Doação | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
4 | 19739.120348/2023-11 | 3105 00091.500-2 | SE | Aracaju | Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Sergipe - SEMS/SE | 9491,61 | R$ 12.429.019,43 | Entrega Provisória | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
5 | 19739.121989/2023-92 | 2531.00480.500-6 | PE | Recife | Distrito Sanitário Especial Indígena- DSEI | 4.711,00 | R$ 15.393.762,11 | Entrega Provisória | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
11 | 14021.118860/2023-60 | Não há | PA | Belém | Governo do Estado do Pará | 501.715,75 | R$ 241.905,42 | Cessão em condições especiais | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Anexar ao processo os espelhos atualizados do SPUnet, e validar com a CGCAV o valor correto de retribuição da fração de uso privativo dos imóveis |
ANEXO II GE-DESUP 2 § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA |
1 | 19739.122102/2023-83 | 2785.00317.500-0 | AL | Maceió | Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas - SEMS-AL | 3.375,00 | R$ 6.526.621,63 | Entrega Provisória | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
2 | 19739.121990/2023-17 | 2531 00478.500-5 | PE | Recife | Distrito Sanitário Especial Indígena- DSEI | 2.008,00 | R$ 5.430.910,74 | Entrega Provisória | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
3 | 19739.121371/2023-22 | 0921 00897.500-0 | MA | São Luís | Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI | 14.495,37 | R$ 3.582.003,00 | Entrega Provisória | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
4 | 19739.121736/2023-19 | 3849 00732.500-2 | BA | Salvador | Distrito Sanitário Especial Indígena da Bahia | 469,02 | R$ 7.372.842,28 | Entrega Provisória | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
5 | 19739.121869/2023-95 | 1761.00457.500-0 | RN | Natal | Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Norte - SEMS-RN | 2.443,51 | R$ 1.208.913,94 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 02/06/2023, às 11:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 02/06/2023, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 02/06/2023, às 13:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 02/06/2023, às 14:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 34471112 e o código CRC 28905EBC. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 34471112 |