MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 20 dias do mês de outubro do ano de 2023, às 16h, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora da Diretoria de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participou como convidado André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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CASSANDRA MARONI NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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THAISY FERNANDES |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 04926.000706/2014-02 05047.000146/2001-21 04926.004546/2010-39 04926.001203/2011-01 |
4611 0000023-94 4611.0000311-49 4611 0000862-02 4611 0000454-41 |
MG | INCONFIDENTES | Rian Tadeu Costa Almeida Terezinha de Jesus Fernandes Costa Gilberto Alves Ramos Sebastião José da Costa |
1.165,27 | R$ 730.000,00 | Venda direta | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
2 | 10154.124870/2020-25 | 7943 00026.500-3 | PR | WENCESLAU BRAZ | Prefeitura | 13.889,98 | R$ 11.111.984,00 | CESSÃO DE USO GRATUITO | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvado o atendimento ao item 9.IV.a do Despacho 37117439, ainda, que o município forneça as peças técnicas para regularização cartorial. | Thais Oliveira |
3 | 19739.112251/2021-72 | 0288 00009.500-8 | PI | CAJUEIRO DA PRAIA | Governo do Estado do Piauí | 9.577,82 | R$ 15.800.000,00 | CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes |
4 | 10154.178092/2021-75 | 5705.00388.500-6 | ES | VITÓRIA | INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES | Terreno de área de 1.062,10m² e área construída de 9.802,45m². | R$ 23.096.419,71 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes |
5 | 04926.000195/2009-53 | 4703 00027.500-0 | MG | JANUÁRIA | FUCAM | 657.335,92 | R$ 72.409.388,11 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | O cessionário deve prover as peças técnicas para Regularização Cartorial. | Thais Oliveira |
6 | 19739.151353/2023-75 | 970116368500-4 | DF | BRASÍLIA | MGI/MM/MIR | 19.684,45 | R$ 44.207.631,91 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
7 | 04926.000453/2014-69 | 5371 0100014-71 | MG | TEÓFILO OTONI | Ana Maria Fernandes dos Reis | 223,6 | R$ 181.082,73 | Venda direta | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | A SPU/MG deve providenciar a revalidação do Laudo de Avalição de Imóvel 613 até a assinatura do contrato. | Aline Ibrahim |
8 | 04926.000716/2009-72 | 4123 00410.500-9 | MG | BELO HORIZONTE | Tribunal Regional Federal da Sexta Região - TRF6 | 7.750,00 | R$ 12.101.238,75 | ENTREGA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 23/10/2023, às 09:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 23/10/2023, às 13:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 24/10/2023, às 09:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 24/10/2023, às 12:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 38031682 e o código CRC 272BBDF8. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 38031682 |