MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 27 dias do mês de outubro do ano de 2023, às 16h, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU e do membro suplente André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
|
ANDRÉ LUIS PEREIRA NUNES |
|
THAÍS BRITO OLIVEIRA |
|
THAISY FERNANDES |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
||||||||||||
# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 10154.159086/2023-81 | 9701 21541.500-2 | DF | BRASILIA | MINISTÉRIO DAS CIDADES | 23.211,35 | R$ 84.400.000,00 | ENTREGA PROVISÓRIA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
| Documento assinado eletronicamente por Andre Luis Pereira Nunes, Coordenador(a)-Geral, em 27/10/2023, às 16:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 27/10/2023, às 16:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 27/10/2023, às 17:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 27/10/2023, às 17:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 38168029 e o código CRC 9896A9CA. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 38168029 |