Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 9h30m realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro suplente André Luis Pereira Nunes - Diretor da Diretoria de Destinação de Imóveis substituto - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

ANDRÉ LUIS PEREIRA NUNES
Membro Suplente GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular  GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretário da Reunião

 

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Eixo Temático: REF, APF e DIN
Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 04977.003159/2011-61 7071.01445.500-2 SP SANTOS CPFL Energia S/A 7.000,00 R$ 10.155.000,00 CESSÃO DE USO ONEROSA DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
2 00375.000059/2018-87 NÃO CADASTRADO SP Riolândia MAPA 6.362.103,87 R$ 19.022.000,00 ENTREGA DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
3 04926.005142/2010-62 4865.00129.500-1 MG MONTES CLAROS EXÉRCITO BRASILEIRO 314.500,00 R$ 31.795.054,20 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
4 19739.156719/2023-01 0605.00168.500-6 AP MACAPA DNIT 8.954,00 R$ 11.254.848,44 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Observada a correção das áreas constantes no checklist: o valor correto da área é 6302 m² e da edificação 2652 m². Thais Oliveira
5 05047.000077/2002-37 4733.00054.500-0 MG JUIZ DE FORA IBAMA 81.507,11 R$ 31.392.609,80 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. André Nunes
6 10783.019400/91-11 5705 00404500-1 ES VITÓRIA GOVERNO DO ESTADO 10.987,29 R$ 11.767.718,00 CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. André Nunes
 

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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 27/12/2023, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 27/12/2023, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Andre Luis Pereira Nunes, Membro Suplente, em 27/12/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 29/12/2023, às 06:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 39318484