MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 13 dias do mês de abril do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação dos membros titulares Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados André Luís Pereira Nunes - Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública – CGBAP/DEDES e Renata Helena da Silva - Coordenadora de Apoio à Habitação e Regularização Fundiária – CGREF/DEDES. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2 |
CASSANDRA MARONI NUNES Membro Titular GE-DESUP 2 |
THAÍS BRITO OLIVEIRA Membro Titular GE-DESUP 2 |
ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO Secretária da Reunião |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Eixo Temático: REF, APF e DIN Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | MUNICÍPIO | UF | BENEFICIÁRIO | ÁREA | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA/OBSERVAÇÕES |
1 | 04962.003417/2009-53 | 2531 00926.500-0 | Recife | PE | Município de Recife | 11.871,50 | R$ 10.300.000,00 | Aditamento Cessão de Uso Gratuito |
APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
2 | 10154.169840/2021-29 | 4733 00089.500-0 | Juiz de Fora | MG | Delegacia da Receita Federal do Brasil em Juiz de Fora/MG - DRF/JFA Fundação Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE e a Gerência Regional do Trabalho no Estado de Minas Gerais - GRTE/MG |
DRF/JFA: 2.782,47 m² GRTE/MG: 806,92 m² IBGE: 575,61 m² |
DRF/JFA: R$ 13.828.706,61 GRTE/MG R$ 4.010.333,62 IBGE: R$ 2.860.755,29 |
Cessão de Uso Gratuito | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
3 | 04926.004613/2010-15 | 4553 0100965-44 | Governador Valadares | MG | Heráclito Xavier da Cunha | 268,65 | R$ 178.000,00 | REURB-E | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
4 | 05560.000533/2007-44 | 0197 0100001-69 0197 0100002-40 |
São Bento do Tocantins | TO | Município de São Bento do Tocantins/TO | 1.013.063,00 | R$ 536.941,20 | PDISP/Doação | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 17/04/2023, às 08:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 17/04/2023, às 13:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Diretor(a), em 18/04/2023, às 14:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 18/04/2023, às 14:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33234880 e o código CRC B0BB9912. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 33234880 |