Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 4 dias do mês de setembro do ano de 2023, às 9h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora do Departamento de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora do Departamento de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados Renata Helena da Silva - Coordenadora de Apoio à Habitação e Regularização Fundiária – CGREF/DEDES, André Luis Pereira Nunes - Coordenador-Geral CGAPF/NUGEP/SPU e Cleide Lucia Marques Theodoro - SPU/DEDES/CGREFHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I e ANEXO II, desta Ata de Reunião. O ANEXO II foi excepcionalmente deliberado pelo GE-DESUP 2, conforme o § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

CASSANDRA MARONI NUNES
Membro Titular GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular  GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretária da Reunião

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Eixo Temático: REF, APF e DIN
Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.132222/2023-99 0305 00006.500-5 RR AMAJARI MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA 1.035.740.093,67 R$ 231.800.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
2 19739.132219/2023-75 0036 00003.500-0 RR Rorainópolis MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA 2.603.824.949,38 R$ 609.810.595,50 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
3 14021.175315/2023-71 0303 00036.500-2 RR Caracaraí MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA 2.270.110.000,00 R$ 522.093.308,77 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
4 14021.174459/2023-18 0303.00024.500-7 RR Caracaraí MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA 3.063.945.400,00 R$ 685.700.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
5 19739.132225/2023-22 0305 00033.500-2 RR Alto Alegre MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA 1.697.014.062,85 R$ 379.800.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
6 14021.174883/2023-54 0303.00084.500-4 RR Caracaraí MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA - MMA 3.599.436.100,00 R$ 805.590.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Cassandra Nunes
ANEXO II GE-DESUP 2
§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10154.143457/2023-11 6001.05807.500-4 / 6001.05809.500-5 RJ RIO DE JANEIRO 20 famílias 324,42/ 501,38 R$ 1.915.000,00 / R$ 258.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de averbação da remembração da área e certidão a ser averbada com mudança de área e memorial descritivo. Cassandra Nunes
2 04902.000702/2016-56 8801 00440.500-8 RS PORTO ALEGRE 23 famílias 323,73 R$ 735.177,88 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de elaboração de Laudo de Avaliação do imóvel. Thais Oliveira
3 19739.141655/2023-35 0303 00029.500-4 RR Caracaraí 60 famílias 13.515,82 R$ 916.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
4 10154.143460/2023-26 5833 01200.500-7 RJ RIO DE JANEIRO 150 famílias 42.588,23 R$ 103.950,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada as seguintes necessidades: cadastramento do RIP; necessidade do desmembramento da matrícula; averbação na Inscrição Memorial e Area Desmembradas. Cassandra Nunes

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Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 04/09/2023, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 04/09/2023, às 17:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 04/09/2023, às 17:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 04/09/2023, às 17:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 37053524