MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos vinte e sete dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 9h30m realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro suplente André Luis Pereira Nunes - Diretor da Diretoria de Destinação de Imóveis substituto - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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ANDRÉ LUIS PEREIRA NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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THAISY FERNANDES |
GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023 Eixo Temático: REF, APF e DIN Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário. |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 04977.003159/2011-61 | 7071.01445.500-2 | SP | SANTOS | CPFL Energia S/A | 7.000,00 | R$ 10.155.000,00 | CESSÃO DE USO ONEROSA | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
2 | 00375.000059/2018-87 | NÃO CADASTRADO | SP | Riolândia | MAPA | 6.362.103,87 | R$ 19.022.000,00 | ENTREGA | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Aline Ibrahim |
3 | 04926.005142/2010-62 | 4865.00129.500-1 | MG | MONTES CLAROS | EXÉRCITO BRASILEIRO | 314.500,00 | R$ 31.795.054,20 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Thais Oliveira |
4 | 19739.156719/2023-01 | 0605.00168.500-6 | AP | MACAPA | DNIT | 8.954,00 | R$ 11.254.848,44 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Observada a correção das áreas constantes no checklist: o valor correto da área é 6302 m² e da edificação 2652 m². | Thais Oliveira |
5 | 05047.000077/2002-37 | 4733.00054.500-0 | MG | JUIZ DE FORA | IBAMA | 81.507,11 | R$ 31.392.609,80 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | André Nunes |
6 | 10783.019400/91-11 | 5705 00404500-1 | ES | VITÓRIA | GOVERNO DO ESTADO | 10.987,29 | R$ 11.767.718,00 | CESSÃO DE USO EM CONDIÇÕES ESPECIAIS | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | André Nunes |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 27/12/2023, às 11:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 27/12/2023, às 11:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Andre Luis Pereira Nunes, Membro Suplente, em 27/12/2023, às 12:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 29/12/2023, às 06:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39318484 e o código CRC 12E32F76. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 39318484 |