MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 11 dias do mês de setembro do ano de 2023, às 18h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro titular Cassandra Maroni Nunes - Diretora da Diretoria de Destinação de Imóveis - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Participaram como convidados Filipe Mendonça Fagundes - CGDIN/SPU, Thiago Rodrigues da Costa – CGBAP/DEDES, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI, Felipe Augusto Xavier - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura - DEDES/SPU, Felipe Carvalho Gomes da Silva - Superintendente SPU/PE e Renata Helena da Silva - Coordenadora de Apoio à Habitação e Regularização Fundiária – CGREF/DEDES. Antes da abertura dos trabalhos foi informado pela Secretaria-Executiva do colegiado a identificação de imprecisão constante de atas do GE-DESUP 2 de julho e setembro, sendo necessária a correção, nos termos do que segue: No Anexo I, item 3, na coluna “VALOR AVALIAÇÂO” referente ao Processo nº19739.145899/2022-14, constante na Ata de Reunião realizada em 21 de julho de 2023, onde se lê: "R$ 1.260.210,00"; leia-se: " R$1.572.197,01". No Anexo I, item 2, coluna "#", referente ao processo nº 04941.000132/2012-12, constante na Ata de Reunião realizada em 06 de setembro de 2023, onde se lê: "2", leia-se "1". Após esclarecimentos, houve ciência e concordância dos membros quanto ao ajuste de conteúdo da ata original, nos termos assinalados. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião, excepcionalmente deliberado pelo GE-DESUP 2, conforme o § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM |
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CASSANDRA MARONI NUNES |
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THAÍS BRITO OLIVEIRA |
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THAISY FERNANDES |
ANEXO I GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2) § 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023 |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (m²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 10154.153490/2020-06 | NÃO IDENTIFICADO | BA | Amargosa | Governo da Bahia | 23.396,76 | R$ 4.718.424,59 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Apresentar projeto de utilização detalhando melhor o objeto, objetivos e comprovação de fonte de recursos; Antes de assinar o contrato, apresentar matrícula retificada e cadastro do imóvel no SPIUnet. |
Aline Ibrahim |
2 | 19739.144907/2023-88 | NÃO IDENTIFICADO | PE | Recife | 50 mil famílias | não identificado | não identificado | ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Após a completa identificação, caracterização e avaliação dos imóveis, a SPU/PE encaminhará os processos individualmente, de cada uma das áreas, para deliberação do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP). | Thais Oliveira |
3 | 10154.119540/2023-61 | 5023.00021.500-3 | MG | Pirapora | Instituto Federal do Norte de Minas Gerais - IFNMG | 4.214,02 | R$ 1.135.834,30 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes |
4 | 19739.111322/2023-81 | não possui | AP | Santana | Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT | 10.596,00 | R$ 47.841,78 | Cessão de uso em condições Especiais | DIN | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Manifestação ambiental quanto ao licenciamento prévio ao uso do espaço físico de águas públicas; Parecer da Capitania dos Portos, quanto à admissibilidade da instalação no espaço físico de águas publicas; Avaliação da área aquática. | Thais Oliveira |
5 | 19739.136125/2023-75 | não possui | SE | Aracaju | Estado de Sergipe | 25.019,48 | R$ 3.494.220,58 | Cessão de uso gratuito | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Cassandra Nunes |
| Documento assinado eletronicamente por Cassandra Maroni Nunes, Membro, em 12/09/2023, às 14:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 12/09/2023, às 16:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 12/09/2023, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 12/09/2023, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 37193249 e o código CRC 460B893A. |
Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61 |
SEI nº 37193249 |