Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos vinte dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 11h realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 2), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular Aline Beatricia Daiana Guimarães Ibrahim - Diretora da Diretoria de Receitas Patrimoniais - DEREP/SPU, com a participação do membro suplente André Luis Pereira Nunes - Diretor da Diretoria de Destinação de Imóveis substituto - DEDES/SPU e Thaís Brito Oliveira - Diretora da Diretoria de Caracterização e Incorporação de Imóveis - DECIP/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata. 

 

ALINE BEATRICIA DAIANA GUIMARÃES IBRAHIM
Presidente e Membro Titular GE-DESUP 2

 

ANDRÉ LUIS PEREIRA NUNES
Membro Suplente GE-DESUP 2

 

THAÍS BRITO OLIVEIRA
Membro Titular  GE-DESUP 2

 

THAISY FERNANDES
Secretário da Reunião

 

GE-DESUP - Nível 2 (GE-DESUP - 2)
PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023
Eixo Temático: REF, APF e DIN
Imóveis com valor de referência igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) - Alienações e Destinação de imóveis para integralização de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário.

§ 1º, do art. 3º, da Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023

# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (m²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10283.006702/9863 0269.00082.500-0
0269.00083.500-5
0269.00084.500-0
0269.00085.500-6
AM Parintins UFAM 2.400
2.400
2.400
6.000
2.000.000,00
1.700.000,00
1.200.000,00
1.600.000,00
DOAÇÃO COM ENCARGOS APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Aline Ibrahim
2 04905.003520/2008-05 6125.00006.500-0
6125.00004.500-9
SP Álvares Machado MUNICÍPIO 7.794,00
22.579,88
392.000,00
1.313.000,00
DOAÇÃO COM ENCARGOS APF Retirado de pauta. Para fazer a gestãoda consulta junto ao IPHAN. Thais Oliveira
3 10154.131349/2020-44 8519 00005.500-6 RS ARROIO DO MEIO MUNICÍPIO 7.744,52 R$ 6.491.400,00 DOAÇÃO COM ENCARGOS APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
4 50-78-042674-66 3849 00964.500-4
3849 00410.500-1
BA Salvador MARINHA DO BRASIL 21.650,12
58.131,37
35.766.008,84
82.216.388,44
ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Thais Oliveira
5 19739.156175/2023-79 9245000075002 TO Arapoema MUNICÍPIO 291,60 R$ 636.000,00 DOAÇÃO COM ENCARGOS APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de apresentação do Laudo de Avaliação. André Nunes
6 19739.107924/2023-34 0303 00062.500-4 RR Caracaraí COMANDO DA AERONÁUTICA 1.346.771,49 R$ 66.495.955,22 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. André Nunes
7 05560.000185/2008-96 9355000545002
NÃO POSSUI
TO Filadélfia Consórcio Estreito Energia S.A. - CESTE
TRE-TO
584,80
1.090,50
400.000,00
790.000,00
PERMUTA GEA FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. André Nunes
8 04972.001718/2019-03 8039 0106117-02 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ INCORPORADORA CECHINEL LTDA 507,01 R$ 20.394.299,79 AFORAMENTO GRATUITO DIN FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. André Nunes
 
 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Thais Brito de Oliveira, Membro, em 20/12/2023, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Andre Luis Pereira Nunes, Membro Suplente, em 21/12/2023, às 08:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Aline Beatrícia Daiana Guimarães Ibrahim, Presidente(a), em 21/12/2023, às 13:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 22/12/2023, às 06:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39225091 e o código CRC 4DBFC6F9.




Referência: Processo nº 19739.113919/2023-61

SEI nº 39225091