MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 08 dias do mês de maio do ano de 2023, às 17h30, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça - Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura - DEDES/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
|
ANEXO I GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF) Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
|||||||||||
# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (M²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA |
1 | 04905.000198/2016-64 | 0439 00024.500-4 | PA | Cachoeira do Arari | Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA | 100.261.608,00 m² | R$ 2.280.951,58 | Transferência | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há |
| Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 08/05/2023, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 08/05/2023, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 08/05/2023, às 21:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 09/05/2023, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 33852312 e o código CRC BDDE4A54. |
Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95 |
SEI nº 33852312 |