MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça - Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação do membro titular Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e do membro suplente Thiago Souza Nunes Rodrigues - Coordenador-Geral/SPU/MGI. Participou como convidado Felipe Augusto Xavier - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura - DEDES/SPU e André Luís Pereira Nunes - Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública – CGBAP/DEDES. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
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ANEXO I GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF) Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (M²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 19739.124371/2023-84 | 6219.00348.500-1 | SP | Bauru | Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região | 1298,76 | R$ 9.311.884,90 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há | Felipe Xavier |
2 | 10154.137328/2022-02 | 9131.00781.500-5 | MS | Ponta Porã | Município de Ponta Porã/MS | 32400,00 | R$ 6.610.248,00 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há | Felipe Xavier |
3 | 04931.001668/2017-71 | 2095.00008.500-3 | PB | Monteiro | Município de Monteiro | 65741,00 | R$ 2.111.418,74 | Cessão de Uso em Condições Especiais | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há | José Villaça |
4 | 19739.108215/2023-76 | SEI 31941395 | SE | Aracajú | AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN | 272,48 | R$ 1.457.282,82 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há | Allan Sathler |
5 | 05018.001315/2001-98 | 6001.02128.500-5 | RJ | Rio de Janeiro | FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ | 7502,43 | R$ 3.938.399,75 | Guarda Provisória | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há | Allan Sathler |
| Documento assinado eletronicamente por Thiago Souza Nunes Rodrigues, Membro Suplente, em 29/06/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 29/06/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 30/06/2023, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 30/06/2023, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 35293533 e o código CRC D7E49108. |
Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95 |
SEI nº 35293533 |