Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 25 dias do mês de agosto do ano de 2023, às 10h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEGOV/SPU, e do membro suplente Pedro Medeiros - SPU/DECIP.  Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. A seguir a Secretária colocou em pauta a escolha do Presidente temporário do grupo, considerando que o Presidente José Gustavo Barbosa Villaça encontra-se ausente. Os membros do colegiado escolheram mediante votação unânime, Pedro Medeiros, para exercer a presidência por tempo determinado até o retorno do Presidente.  Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
PEDRO MEDEIROS   ALLAN LÚCIO SATHLER  FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião

 

       
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.107452/2022-39 4733 00088.500-5 MG Juiz de Fora
Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – TRE/MG
604,5 R$ 4.030.000,00 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de revalidação do laudo que encontra-se vencido. Pedro Medeiros
2 05047.000072/2002-12 5427.00009.500-6 MG Viçosa Serviço de Obras Sociais (S.O.S.) de Viçosa. 832,00 R$ 1.119.178,70 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a inclusão de clausula no contrato de cessão relativo à pendência do CEBAS e submetido à avaliação jurídica da CJU local. Felipe Xavier
3 21084.000913/2010-01 3597.00042.500-2 BA Itabuna Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE-BA. 7478 R$ 9.000.000,00 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
4 10154.169619/2020-90 764700003500-1 7647 00004.500-7 PR Jataizinho MUNICÍPIO DE JATAIZINHO 6522,82 / 4.255,99 R$ 1039720,47 R$ 566.590,22 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
5 19739.141995/2023-66 937300867.500-0 GO Goiânia 52 famílias 293 R$ 2.224.440,94 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de inclusão de documento de geolocalização. Felipe Xavier
6 19739.105948/2021-97 Não possui SE Barra dos Coqueiros MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS-SE 2579,28 R$ 1.881.644,82 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de cadastro do imóvel no RIP. Pedro Medeiros
 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Medeiros, Presidente(a), em 25/08/2023, às 11:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 25/08/2023, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 25/08/2023, às 16:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 29/08/2023, às 09:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 36864305