Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 03 dias do mês de agosto do ano de 2023, às 16h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, com a participação do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU e dos membros suplentes Denise Rodarte - SPU/DEREP/CGCOB e Luciene Campanato - SPU/DEDES/CGDIN. Participou como convidada Cleide Lucia Marques Theodoro - SPU/DEDES/CGREFHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DASUD/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

  

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA    LUCIENE CAMPANATO  DENISE RODARTE   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Suplente GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Suplente GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião
       

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10154.137199/2023-25 7071.00147.500-0 SP São Paulo 24 famílias 2607,4 R$ 4.302.701,51 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
2 10154.139668/2023-41 6543 00020.500-0 SP Itanhaém 120 famílias 1250 R$ 1.758.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Denise Rodarte
 

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Documento assinado eletronicamente por Luciene das Graças Campanato, Membro Suplente, em 03/08/2023, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Denise Rodarte, Membro Suplente, em 04/08/2023, às 10:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 04/08/2023, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 04/08/2023, às 13:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 36247391