Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 23 dias do mês de junho do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça - Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura - DEDES/SPU. Participou como convidado Thiago Rodrigues da Costa – CGBAP/DEDES. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   ALLAN LÚCIO SATHLER   FELIPE AUGUSTO XAVIER   ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO
Presidente - Membro Titular GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião
       

 

 

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 05047.000072/2002-12 5427.00009.500-6 MG Viçosa Serviço de Obras Sociais (S.O.S.) de Viçosa - Centro de Educação Infantil Myriam de Oliveira Fernandes 832,00 R$ 1.119.178,70 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Fica condicionada anteriormente à assinatura do contrato a comprovação relacionada ao CEBAS. Allan Sathler
2 19739.108105/2023-12 9141 00052.500-9 MS Ribas do Rio Pardo Município de Ribas do Rio Pardo 10.873,20 R$ 5.186.516,40 Cessão de Uso Gratuito APF Retirado de Pauta Previamente à celebração do contrato, esclarecer os itens 20 e 32, do Parecer nº 00332/2023/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU (34100088) Felipe Xavier
3 19739.101170/2023-17 0427.00635.500-2 PA Belém Estado do Pará 3.575,00 R$ 9.065.245,23 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há José Villaça
4 04967.004141/2009-81 5925.00016.500.0 RJ Volta Redonda UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (UFF) 310,00 R$ 1.543.706,32 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há José Villaça
5 19739.160185/2022-28 00079032 (Estação)

00079033 (Pátio da Estação)
PB Sousa Município de Sousa Pátio
151,00

Estação 27,918,65m²
R$ 4.217.687,62 Guarda Provisória APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há José Villaça

 


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 23/06/2023, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 23/06/2023, às 14:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 23/06/2023, às 17:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 23/06/2023, às 17:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 35111575