Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEGOV/SPU e do convidado João Luiz Severo Antunes Junior - DEGOV/SPU.  Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   ALLAN LÚCIO SATHLER  FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10154.163601/2022-46 7115 0100748-24 SP SÃO SEBASTIÃO DAM KAJIYA 6.390,83 4.561.879,90 INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
2 04926.001034/2010-11 5387 00005-500-1 MG TRÊS PONTAS MUNICÍPIO 2460 2.155.545,00 CESSÃO DE USO GRATUITA APF Retirado de pauta. Para esclarecimentos. Felipe Xavier
3 19739.123214/2022-71 0757.00117.500-7 MA CAXIAS TRE MARANHÃO 9625 1.589.654,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
4 10154.146715/2023-11 9701 34386.500-0 DF BRASÍLIA CESB BRASÍLIA 2000 4.984.542,71 CESSÃO DE USO GRATUITA APF Retirado de pauta. Para esclarecimentos. Allan Sathler
5 04947.002398/2017-46 5623.00043.500-1 ES CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 10000 4.147.647,68 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
6 10154.140316/2023-38 7107 00651.500-4 SP SÃO PAULO ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL LÉLIA GONZALEZ 420 R$ 2.571.369,74 Construção e instalação de um polo cultural multiuso APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a inclusão como encargo contratual do inicio e fim de cada etapa e a apresentação do valor estimado da reforma - com prazo para indicação da fonte de recurso da reforma. Felipe Xavier
       
 

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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Membro Suplente, em 27/10/2023, às 09:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 27/10/2023, às 14:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 30/10/2023, às 14:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 30/10/2023, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 38143847