MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 2023, às 14h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEDES/SPU. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
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ANEXO I GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF) Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (M²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 10465.001561/97-73 | 2887.00009.500-9 | AL | VIÇOSA | MUNICÍPIO | 626,82 | R$ 1.463.858,88 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | José Villaça |
2 | 04921.000339/2017-21 | 9141 00026.500-7 | MS | RIBAS DO RIO PARDO | TRE/MS | 1.200,00 | R$ 1.176.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler |
3 | 04921.000330/2017-11 | 9063.00602.500-2 | MS | Corumbá | TRE/MS | 1.437,48 | R$ 1.519.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler |
4 | 19739.147674/2023-75 | 9733 00686.500-3 | TO | PALMAS | SUPERINTENDENCIA DE POLÍCIA FEDERAL EM TOCANTINS | 16.054,68 | R$ 4.635.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier |
5 | 10154.146716/2021-95 | 7145 00600.500-9 | SP | SOROCABA | SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO | 17.678,93 | R$ 6.700.000,00 | ENTREGA | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier |
6 | 19739.157820/2023-71 | 1219.00415.500-8 | PI | TERESINA | ESTADO | 25.286,16 | R$ 6.701.024,60 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | José Villaça |
| Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 24/11/2023, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Membro Suplente, em 24/11/2023, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 28/11/2023, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 28/11/2023, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 38703254 e o código CRC 5C9C836E. |
Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95 |
SEI nº 38703254 |