Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2023, às 16h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEGOV/SPU.  Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   ALLAN LÚCIO SATHLER  FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião

 

       
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10154.152595/2021-11 RIP 8039.0111308-05 / RIP 8039.0111309-96 / 8039.0111310-20 / 8039.0111311-00 / 8039.0111312-9 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ MARIA LOURDES SCHROEDER AMMANN 314,14 1.929.928,50 AFORAMENTO GRATUITO REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. A SPU/SC deverá até a assinatura do contrato enfitêutico atender as ressalvas/observações descritas nos itens 1.2, 2.1, 2.5 2.9, 3.1.1, 3.2.3 e 4.1 do formulário 36444778, bem como verificar nos autos a anexação/vigência das certidões exigidas pelo art. 120 da IN SPU nº 03/2016. Felipe Xavier
2 10154.122905/2023-34 5697.00023.500-6 ES SÃO MATEUS MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS/E 1.600,00 1.003.823,67 Cessão de Uso Gratuita APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
3 19739.106475/2021-45 NÃO CONSTA SE BARRA DOS COQUEIROS Município de Barra dos Coqueiros 3.926,91 2.220.291,64 Cessão de Uso Gratuita APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
 

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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Membro Suplente, em 04/10/2023, às 10:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 10/10/2023, às 08:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 10/10/2023, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 11/10/2023, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 37675400