Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2023, às 10h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEGOV/SPU, e do membro suplente Pedro Medeiros - SPU/DECIP.  Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. A seguir a Secretária colocou em pauta a escolha do Presidente temporário do grupo, considerando que o Presidente José Gustavo Barbosa Villaça encontra-se ausente. Os membros do colegiado escolheram mediante votação unânime, Pedro Medeiros, para exercer a presidência por tempo determinado até o retorno do Presidente.  Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
PEDRO MEDEIROS   ALLAN LÚCIO SATHLER  FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião

 

       

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 04936.000996/2018-91 7563.01003.500-0 PR FOZ DO IGUAÇU MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU 57.374,27 R$ 5.567.689,31 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
2 19739.136828/2023-01 3105 00093.500-3 SE ARACAJU IBAMA 4.800,00 R$ 3.489.538,74 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
3 19739.139563/2023-95 0139 00262.500-0 AC RIO BRANCO Polícia Federal 754,40 R$ 1.020.975,00 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
4 10154.104805/2023-26 7427.00018.500-6 PR ARAPONGAS Município de Arapongas 1.962,68 R$ 1.030.500,00 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Pedro Medeiros
5 10154.127028/2019-10 1341.00005.500-1 CE BATURITÉ Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. 1.200,00 R$ 1.157.439,87 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Pedro Medeiros
6 10154.104829/2023-85 7587 00047.500-4 PR GUARATUBA APAE de Guaratuba 2.920,00 R$ 3.664.167,69 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
7 19739.134990/2022-04 3105 0105421-52 SE ARACAJU DANIELA MATTOS GOES DE MELO / DEBORA MATTOS GOIS SOBRAL / BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO / DERMEVAL MESQUITA MATTOS NETO 778,42 R$ 1.062.784,61 Aforamento Gratuito REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado o atendimento ao item 6.2.3 do formulário 36796664. Pedro Medeiros
8 10154.134367/2022-40 8039 0111291-22 SC BALNEÁRIO CAMBORIÚ Michel Campigonatto 2.791,09 R$ 1.361.382,05 Inscrição de Ocupação REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
9 19739.111197/2021-48 3413 0101805-36 BA CAMAÇARI JOSÉ SANTIAGO GONZALEZ DE CODES 2.693,35 R$ 1.498.795,40 Inscrição de Ocupação REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
10 10154.116919/2023-19 9701.35291.500-7 DF BRASÍLIA Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT 1.008,88 R$ 3.433.819,47 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
11 19739.136578/2021-30 0255.00616.500-1 AM MANAUS Estado do Amazonas 1.003,00 R$ 5.200.000,00 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
12 10154.104813/2023-72 7515.00019.500-8 PR COLOMBO Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná. 69.916,14 R$ 8.171.961,79 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Pedro Medeiros
13 19739.109265/2023-71 9141 00006.500-8 MS RIBAS DO RIO PARDO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO 14.400,00 R$ 4.401.190,06 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Pedro Medeiros
14 19739.104682/2021-65 NÃO POSSUI SE BARRA DOS COQUEIROS MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS 5.048,71 R$ 3.641.623,51 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Atendimento à recomendação do item "questões administrativas" do Checklist 37082093. Felipe Xavier
 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Medeiros, Presidente(a), em 15/09/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 15/09/2023, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 18/09/2023, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 18/09/2023, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 37304072 e o código CRC 90437C8F.




Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 37304072