Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 20 dias do mês de julho do ano de 2023, às 17h30min, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça - Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação do membro suplente Denise Rodarte - SPU/DEREP/CGCOB - e do membro suplente Felipe Augusto Xavier - DESUD/SPU. Participou como convidado Thiago Rodrigues da Costa - CGBAP/DEDESHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DASUD/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   DENISE RODARTE   FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES
Presidente - Membro Titular GE-DESUP 1-REF-APF Membro Suplente GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Suplente GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião
       

 

 
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10154.133765/2023-20 7107.00490.500-0 SP SÃO PAULO 100 FAMÍLIAS 5.588,00 R$ 5.755.169,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de revalidação da avaliação. José Villaça
2 10154.167732/2022-01 818500076500-6 SC LAGUNA Fundação da Família e Assuntos Comunitários Irmã Vera 3802,74 R$ 1.335.000,00 Cessão de uso gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
3 10580.007654/97-12 3391.00003 500-8 BA BRUMADO Município de Brumado 683,60 R$ 1.310.000,00 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de atualização do valor de avaliação no SPIUnet. José Villaça
4 19739.123459/2023-89 9373.00312.500- 2 GO GOIÂNIA COMANDO DA MARINHA 5000,00 R$ 7.920.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Denise Rodarte
5 21084.000388/2003-97 3573.00165.500-4 BA ILHÉUS Advocacia Geral da União - AGU 6498,00 R$ 3.115.746,91 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Denise Rodarte
6 10154.107204/2022-94 9037 00021.500-5 MS BATAGUASSU Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul 669,90 R$ 1.062.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Denise Rodarte
7 04926.000968/2019-73 4933 00009.500-7 MG PALMA Município de Palma/MG 4553,00 R$ 1.200.722,95 Cessão de Uso Gratuito APF Retirado de pauta. Reavaliar a separação de cada objeto em processos distintos. Felipe Xavier
8 10154.180766/2020-11 3111.00022.500-0 SE BARRA DOS COQUEIROS Câmara Municipal da Barra dos Coqueiros/SE 665,92 R$ 1.657.006,34 Cessão de uso gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Avaliar a possibilidade de regularização cadastral e dominial. Felipe Xavier
9 19739.120588/2023-15 0427.00713.500-6 PA BELÉM Centro Cultural e Esportivo do Estado Pará 182.303,26 R$ 2.287.909,12 GUARDA PROVISÓRIA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvado que a guarda provisória não vincula à destinação final do projeto. Felipe Xavier

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 25/07/2023, às 10:17, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Denise Rodarte, Coordenador(a)-Geral Substituto(a), em 25/07/2023, às 10:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 25/07/2023, às 11:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 25/07/2023, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 35881607