MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023,sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Luciene Campanato - SPU/DEDES/CGDIN. Participou como convidada Hayla de Oliveira Ximenes Mesquita - SPU/DEDES/CGREF. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DASUD/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
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ANEXO I GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF) Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (M²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 04926.001959/2018-19 | 49390100002-29 | MG | Paracatu | 200 famílias | 89387,58 | R$ 9.402.820,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de atualização do valor do imóvel para fins contábeis e cadastrais. | José Villaça |
2 | 10154.137304/2023-26 | 7071 00131.500-2 | SP | Santos | 120 famílias | 2588,71 | R$ 1.640.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | José Villaça |
10154.122081/2023-01 | 7935 00030.500-4 | PR | Umuarama | RECEITA FEDERAL DO BRASIL | 601,3 | R$ 2.258.829,99 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler | |
04972.011957/2013-78 | 8041 00007.500-1 / 8041 00004.500-5 / 8041 00006.500-6 | SC | Barra Velha | MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC | 49.148,25 | R$ 3.300.000,00 | Cessão de Uso Gratuito | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler | |
19739.137730/2023-63 | 1761 00457.500-0 | RN | Natal | ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU | 1324,36 | R$ 1.894.969,09 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier | |
19739.139762/2023-01 | 1761.0000808-55 | RN | Natal | 152 famílias | 10685,31 | R$ 1.024.379,29 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier | |
04905.004717/2010-78 | 4625 00013 500-9 | MG | Ipatinga | 90 famílias | 3.274,50 | R$ 1.101.748,72 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvada a necessidade de atualização do valor do imóvel para fins contábeis e cadastrais. | Felipe Xavier |
| Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 11/08/2023, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 11/08/2023, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 11/08/2023, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 11/08/2023, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 36460107 e o código CRC C2B46C62. |
Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95 |
SEI nº 36460107 |