Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 10 dias do mês de agosto do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023,sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Luciene Campanato - SPU/DEDES/CGDIN. Participou como convidada Hayla de Oliveira Ximenes Mesquita - SPU/DEDES/CGREFHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DASUD/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   ALLAN LÚCIO SATHLER  FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião

 

       
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 04926.001959/2018-19 49390100002-29 MG Paracatu 200 famílias 89387,58 R$ 9.402.820,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de atualização do valor do imóvel para fins contábeis e cadastrais. José Villaça
2 10154.137304/2023-26 7071 00131.500-2 SP Santos 120 famílias 2588,71 R$ 1.640.000,00 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
  10154.122081/2023-01 7935 00030.500-4 PR Umuarama RECEITA FEDERAL DO BRASIL 601,3 R$ 2.258.829,99 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
  04972.011957/2013-78 8041 00007.500-1 / 8041 00004.500-5 / 8041 00006.500-6 SC Barra Velha MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC 49.148,25 R$ 3.300.000,00 Cessão de Uso Gratuito APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
  19739.137730/2023-63 1761 00457.500-0 RN Natal ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - AGU 1324,36 R$ 1.894.969,09 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
  19739.139762/2023-01 1761.0000808-55 RN Natal 152 famílias 10685,31 R$ 1.024.379,29 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
  04905.004717/2010-78 4625 00013 500-9 MG Ipatinga 90 famílias 3.274,50 R$ 1.101.748,72 PDISP REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Ressalvada a necessidade de atualização do valor do imóvel para fins contábeis e cadastrais. Felipe Xavier
 

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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 11/08/2023, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 11/08/2023, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 11/08/2023, às 16:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 11/08/2023, às 16:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 36460107