MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 28 dias do mês de julho do ano de 2023, às 10h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, com a participação dos membros suplentes Denise Rodarte - SPU/DEREP/CGCOB, Luciene Campanato - SPU/DEDES/CGDIN e Alexandre Marcolino Mendes - SPU/ES. Participou como convidada Renata Helena da Silva - SPU/DEDES/CGREF. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DASUD/SPU/MGI. A seguir a Secretária apresentou informações gerais de interesse do GE-DESUP 1-REF-APF e colocou em pauta a escolha do Presidente temporário do grupo, considerando que o Presidente JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU encontra-se em gozo de férias. Os membros do colegiado escolheram mediante votação unânime, Denise Rodarte - SPU/DEREP/CGCOB, para exercer a presidência por tempo determinado até o retorno do Presidente. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
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ANEXO I GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF) Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
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# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (M²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 10154.137850/2023-67 | 5705 00229.500-0 | ES | Vitória | 106 Famílias | 9.746,00 | R$ 3.600.000,00 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Denise Rodarte |
2 | 19739.138434/2023-80 | 0255 00622.500-4 | AM | Manaus | 85 famílias | 6.393,08 | R$ 8.873.514,50 | PDISP | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Alexandre Lemes |
| Documento assinado eletronicamente por Luciene das Graças Campanato, Membro Suplente, em 28/07/2023, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Alexandre Marcolino Lemes, Membro, em 28/07/2023, às 10:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Denise Rodarte, Membro Suplente, em 28/07/2023, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 28/07/2023, às 11:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 36080169 e o código CRC 069AF0CD. |
Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95 |
SEI nº 36080169 |