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MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos vinte e seis dias do mês de dezembro do ano de 2023, os membros deste Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, com a participação do membro titular Felipe Augusto Xavier -CGDIN/DEDES/SPU, e dos membros suplentes Pedro Medeiros - DECIP/SPU e Marcia Soares Brandão - DEREP/SPU, tendo como Secretária Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU/MGI, assinam a correção da ata de reunião do dia 21/12/2023. No Anexo I, item 18, na coluna “RESSALVA” referente ao Processo nº 04926.000664/2013-11, onde se lê: "A SPU deve avaliar a modificação da alínea b da cláusula 16ª que trata da resolutividade da Cessão em caso de inobservância do prazo de implantação do projeto. Sugestão: incluir possibilidade de prorrogação de prazo."; leia-se: " Não há". No Anexo I, item 20, coluna "RESSALVA", referente ao processo nº 10154.137520/2023-71, onde se lê: "Não há", leia-se "A SPU deve avaliar a modificação da alínea b da cláusula 16ª que trata da resolutividade da Cessão em caso de inobservancia do prazo de implantação do projeto. Sugestão: incluir possibilidade de prorrogação de prazo".

 

   
PEDRO MEDEIROS   MARCIA SOARES BRANDÃO FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Suplente GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião
       
 

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Medeiros, Membro Suplente, em 27/12/2023, às 11:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Marcia Soares Brandao, Membro Suplente, em 27/12/2023, às 14:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 28/12/2023, às 08:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 29/12/2023, às 07:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 39307545 e o código CRC 558B720A.




Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 39307545