Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 29 dias do mês de junho do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa extraordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça - Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação do membro titular Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e do membro suplente Thiago Souza Nunes Rodrigues - Coordenador-Geral/SPU/MGI. Participou como convidado Felipe Augusto Xavier - Coordenação-Geral de Desenvolvimento Local e Infraestrutura - DEDES/SPU e André Luís Pereira Nunes - Coordenador-Geral de Gestão de Bens de Uso da Administração Pública – CGBAP/DEDESHavendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Elaine Araujo dos Santos Castro - DEDES/SPU/MGI. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   ALLAN LÚCIO SATHLER   THIAGO SOUZA NUNES RODRIGUES   ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CASTRO
Presidente - Membro Titular GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Suplente GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião
       

 

ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.124371/2023-84 6219.00348.500-1 SP Bauru Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região 1298,76 R$ 9.311.884,90 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há Felipe Xavier
2 10154.137328/2022-02 9131.00781.500-5 MS Ponta Porã Município de Ponta Porã/MS 32400,00 R$ 6.610.248,00 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há Felipe Xavier
3 04931.001668/2017-71 2095.00008.500-3 PB Monteiro Município de Monteiro 65741,00 R$ 2.111.418,74 Cessão de Uso em Condições Especiais APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há José Villaça
4 19739.108215/2023-76 SEI 31941395 SE Aracajú AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA - ABIN 272,48 R$ 1.457.282,82 Entrega APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há Allan Sathler
5 05018.001315/2001-98 6001.02128.500-5 RJ Rio de Janeiro FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ 7502,43 R$ 3.938.399,75 Guarda Provisória APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há Allan Sathler

 

 


 


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Documento assinado eletronicamente por Thiago Souza Nunes Rodrigues, Membro Suplente, em 29/06/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 29/06/2023, às 17:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Presidente(a), em 30/06/2023, às 08:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Elaine Araujo dos Santos Castro, Secretário(a), em 30/06/2023, às 10:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 35293533