Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos 19 dias do mês de outubro do ano de 2023, às 17h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEGOV/SPU e da convidada Renata Helena da Silva - SPU/DEDES/CGREF.  Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   ALLAN LÚCIO SATHLER  FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Suplente GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 19739.146637/2023-40 2051 0001755-31 / 20510001754-50 PB JOÃO PESSOA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO POPULAR 6.854,76 R$ 1.244.585,23 PDISP E CDRU REF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
2 19739.108126/2023-20 9141.00050.500-8 MS RIBAS DO RIO PARDO Prefeitura 7.881,04 R$ 3.759.256,08 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
3 04902.000029/2007-63 04902.000029/2007-63 RS PORTO ALEGRE Cooperativa de Trabalho e Habitação 20 DE NOVEMBRO – COOP20 1.947,50 R$ 4.422.694,60 CONVALIDAÇÃO DE CDRU REF Retirado de pauta. Avaliar a necessidade real de novo ato autorizativo para aditamento do contrato; e indicar o valor de avaliação do imóvel, para definição da autoridade competente pela autorização do aditamento, caso necessário. Felipe Xavier
4 04926.000253/2009-49 4625 00011.500-8 MG IPATINGA Procuradoria da República em Minas Gerais - PR/MG e SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MINAS GERAIS - SR/PF/MG 327,90 R$ 1.691.692,38 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Anexar espelho do SPIUnet com valor atualizado. Felipe Xavier
5 04982.004691/2008-21 283300042.500-0 AL PENEDO Prefeitura 1.305,82 R$ 1.094.089,14 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
6 04962.000197/2003-11 253100803.500-0 PE RECIFE SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - STM 474,28 R$ 2.369.111,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
7 04926.000006/2008-61 4281 00004.500-5 MG CARMO DE MINAS Prefeitura 21.880,00 R$ 1.249.778,10 ADITAMENTO À CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
8 14022.113633/2021-76 9701.16433.500-7 DF BRASÍLIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT 158,86 R$ 1.716.407,29 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
9 04905.003419/2002-51 5663.00039.500-9 ES LINHARES MUNICÍPIO DE LINHARES - ES 6.000,00 R$ 3.000.000,00 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
10 04926.000996/2016-48 2683 00005.500-1 MG FERVEDOURO ESTADO DE MINAS GERAIS 4.500,00 R$ 2.739.365,82 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
       
 

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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 19/10/2023, às 17:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Membro Suplente, em 20/10/2023, às 15:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 20/10/2023, às 16:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 23/10/2023, às 09:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 37996953