MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada
Ata de Reunião
Aos 15 dias do mês de setembro do ano de 2023, às 10h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEGOV/SPU, e do membro suplente Pedro Medeiros - SPU/DECIP. Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. A seguir a Secretária colocou em pauta a escolha do Presidente temporário do grupo, considerando que o Presidente José Gustavo Barbosa Villaça encontra-se ausente. Os membros do colegiado escolheram mediante votação unânime, Pedro Medeiros, para exercer a presidência por tempo determinado até o retorno do Presidente. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.
|
ANEXO I GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF) Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais) |
||||||||||||
# | PROCESSO SEI | REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) | UF | MUNICÍPIO | BENEFICIÁRIO | ÁREA (M²) | VALOR AVALIAÇÃO | INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO | EIXO TEMÁTICO |
DELIBERAÇÃO | RESSALVA | RELATOR |
1 | 04936.000996/2018-91 | 7563.01003.500-0 | PR | FOZ DO IGUAÇU | MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU | 57.374,27 | R$ 5.567.689,31 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier |
2 | 19739.136828/2023-01 | 3105 00093.500-3 | SE | ARACAJU | IBAMA | 4.800,00 | R$ 3.489.538,74 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier |
3 | 19739.139563/2023-95 | 0139 00262.500-0 | AC | RIO BRANCO | Polícia Federal | 754,40 | R$ 1.020.975,00 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier |
4 | 10154.104805/2023-26 | 7427.00018.500-6 | PR | ARAPONGAS | Município de Arapongas | 1.962,68 | R$ 1.030.500,00 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Pedro Medeiros |
5 | 10154.127028/2019-10 | 1341.00005.500-1 | CE | BATURITÉ | Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. | 1.200,00 | R$ 1.157.439,87 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Pedro Medeiros |
6 | 10154.104829/2023-85 | 7587 00047.500-4 | PR | GUARATUBA | APAE de Guaratuba | 2.920,00 | R$ 3.664.167,69 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler |
7 | 19739.134990/2022-04 | 3105 0105421-52 | SE | ARACAJU | DANIELA MATTOS GOES DE MELO / DEBORA MATTOS GOIS SOBRAL / BELMIRO DA SILVEIRA GOES NETO / DERMEVAL MESQUITA MATTOS NETO | 778,42 | R$ 1.062.784,61 | Aforamento Gratuito | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Ressalvado o atendimento ao item 6.2.3 do formulário 36796664. | Pedro Medeiros |
8 | 10154.134367/2022-40 | 8039 0111291-22 | SC | BALNEÁRIO CAMBORIÚ | Michel Campigonatto | 2.791,09 | R$ 1.361.382,05 | Inscrição de Ocupação | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler |
9 | 19739.111197/2021-48 | 3413 0101805-36 | BA | CAMAÇARI | JOSÉ SANTIAGO GONZALEZ DE CODES | 2.693,35 | R$ 1.498.795,40 | Inscrição de Ocupação | REF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler |
10 | 10154.116919/2023-19 | 9701.35291.500-7 | DF | BRASÍLIA | Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT | 1.008,88 | R$ 3.433.819,47 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Allan Sathler |
11 | 19739.136578/2021-30 | 0255.00616.500-1 | AM | MANAUS | Estado do Amazonas | 1.003,00 | R$ 5.200.000,00 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Felipe Xavier |
12 | 10154.104813/2023-72 | 7515.00019.500-8 | PR | COLOMBO | Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Paraná. | 69.916,14 | R$ 8.171.961,79 | Entrega | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Pedro Medeiros |
13 | 19739.109265/2023-71 | 9141 00006.500-8 | MS | RIBAS DO RIO PARDO | MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO | 14.400,00 | R$ 4.401.190,06 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Não há. | Pedro Medeiros |
14 | 19739.104682/2021-65 | NÃO POSSUI | SE | BARRA DOS COQUEIROS | MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS | 5.048,71 | R$ 3.641.623,51 | CESSÃO DE USO GRATUITO | APF | FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. | Atendimento à recomendação do item "questões administrativas" do Checklist 37082093. | Felipe Xavier |
| Documento assinado eletronicamente por Pedro Medeiros, Presidente(a), em 15/09/2023, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 15/09/2023, às 14:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 18/09/2023, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 18/09/2023, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.economia.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 37304072 e o código CRC 90437C8F. |
Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95 |
SEI nº 37304072 |