Timbre

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

Secretaria de Gestão do Patrimônio da União
Departamento de Destinação de Imóveis
Grupo Especial de Destinação Supervisionada

 

Ata de Reunião

 

Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de 2023, às 14h, realizou-se reunião deliberativa ordinária, na forma de videoconferência, do Grupo Especial de Destinação Supervisionada (GE-DESUP 1 - REF-APF), instituído pela Portaria SPU/MGI nº 819, de 21 de março de 2023, sob a presidência do membro titular José Gustavo Barbosa Villaça – Coordenador-Geral de Avaliação e Contabilidade/SPU, com a participação dos membros titulares Allan Lúcio Sathler - Coordenador-Geral de Cobrança/DEREP/SPU e Felipe Augusto Xavier - DEDES/SPU.  Havendo número legal, foram abertos os trabalhos, tendo como Secretária, Thaisy Fernandes - DEGOV/SPU. Em seguida, os membros deliberaram sobre a pauta ordinária dos imóveis da União constante do ANEXO I, desta Ata de Reunião. Sem mais registros, deu-se por encerrada a reunião, sendo determinada a lavratura da presente ata.

 

   
JOSÉ GUSTAVO BARBOSA VILLAÇA   ALLAN LÚCIO SATHLER  FELIPE AUGUSTO XAVIER   THAISY FERNANDES              
Presidente - Membro Titular GE-DESUP 1-REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Membro Titular GE-DESUP 1 - REF-APF Secretária da Reunião
       
ANEXO I

GE-DESUP - Nível 1 (GE-DESUP 1 - REF-APF)
Eixo Temático: Regularização Fundiária e Provisão Habitacional; Racionalização de Uso e Ocupação dos Imóveis utilizados pela Administração Pública
Imóveis com valor de referência entre R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e R$10.000.000,00 (dez milhões de reais)
# PROCESSO SEI REGISTRO IMOBILIÁRIO PATRIMONIAL (RIP) UF MUNICÍPIO BENEFICIÁRIO ÁREA (M²) VALOR AVALIAÇÃO INSTRUMENTO DE DESTINAÇÃO EIXO
TEMÁTICO
DELIBERAÇÃO RESSALVA RELATOR
1 10465.001561/97-73 2887.00009.500-9 AL VIÇOSA MUNICÍPIO 626,82 R$ 1.463.858,88 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
2 04921.000339/2017-21 9141 00026.500-7 MS RIBAS DO RIO PARDO TRE/MS 1.200,00 R$ 1.176.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
3 04921.000330/2017-11 9063.00602.500-2 MS Corumbá TRE/MS 1.437,48 R$ 1.519.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Allan Sathler
4 19739.147674/2023-75 9733 00686.500-3 TO PALMAS SUPERINTENDENCIA DE POLÍCIA FEDERAL EM TOCANTINS 16.054,68 R$ 4.635.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
5 10154.146716/2021-95 7145 00600.500-9 SP SOROCABA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM SÃO PAULO 17.678,93 R$ 6.700.000,00 ENTREGA APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. Felipe Xavier
6 19739.157820/2023-71 1219.00415.500-8 PI TERESINA ESTADO 25.286,16 R$ 6.701.024,60 CESSÃO DE USO GRATUITO APF FAVORÁVEL à destinação, recomendando a autoridade competente o prosseguimento dos trâmites processuais. Não há. José Villaça
 

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Documento assinado eletronicamente por Allan Lucio Sathler, Membro, em 24/11/2023, às 14:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Jose Gustavo Barbosa Villaca, Membro Suplente, em 24/11/2023, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Felipe Augusto Xavier, Membro, em 28/11/2023, às 09:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Documento assinado eletronicamente por Thaisy Fernandes, Secretário(a), em 28/11/2023, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


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Referência: Processo nº 19739.113920/2023-95

SEI nº 38703254