Programa de Democratizacao de Imoveis da Uniao - Imóvel da Gente

O Programa Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, é uma iniciativa do governo federal para utilizar o patrimônio da União para implementar políticas públicas prioritárias, como habitação, regularização fundiária, criação e melhoria de equipamentos públicos de educação, saúde, assistência social, cultura, entre outras políticas.

Criado pelo Decreto Nº 11.929, de 26 de fevereiro de 2024, o Programa promove a destinação de imóveis da União para a administração pública e para a sociedade civil organizada. Podem acessar o Programa, órgãos federais, governos estaduais e distrital, prefeituras e organizações da sociedade civil.

A decisão sobre a destinação de um imóvel é de competência da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O Programa institui governança que dispõe de Comitê Interministerial, com a função de elaborar diretrizes estratégicas para as destinações e dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União, para viabilizar a participação social na identificação das demandas.

Fale com uma Superintendência do Patrimônio da União - SPU para saber mais sobre o Programa.

Há um conjunto de imóveis em análise para a composição de catálogo que combina imóveis já com pedidos em tramitação, imóveis vagos e sem pedido, além daqueles que poderão ser incorporados para gestão da SPU a partir da relação de imóveis não operacionais do INSS.

Para a participação social no programa:

• A participação ocorre por meio dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa, que são instâncias construtivas de levantamento de demandas que reúnem representantes do governo federal, estadual, prefeitura, sociedade civil e movimentos sociais.
• Os Fóruns Estaduais têm o objetivo de promover diálogo sobre a destinação para políticas públicas de interesse social, sobre o uso desses imóveis, sugerir prioridades de destinação e acompanhar a implantação de projetos em áreas da União.

Fale com uma Superintendência do Patrimônio da União - SPU para saber mais sobre o Programa. 

Preencha o requerimento Obter Imóvel da União para Uso da Administração Pública Federal e Entidades Sem Fins Lucrativos (SISREI), disponível no Portal de Serviços da SPU e aguarde a análise da superintendência do Patrimônio da União.