DOITU - Exclusivo para Cartórios

Publicado em 05/02/2024 16h16 Atualizado em 06/02/2024 14h59

- No Portal de Atendimento da SPU, em Dados do Interessado, será preenchido os dados do Tabelião?
  Sim. Isso está sendo aperfeiçoado, mas por enquanto são os dados do Tabelião.
- Na planilha, caso não tenha alguma informação, posso deixar o campo vazio?
  Sim, se não houver informação, deixe o campo vazio.
- No nome do arquivo, a data segue DDMMAAAA ou AAAAMMDD? Na composição N, será o número de atos que está na planilha?
  Se possível, seguir o padrão indicado no glossário já disponível, ou seja, “DD/MM/AAAA”.
- Em composição, o que significa o número 1 depois de DOItu_? (DOItu_1_SERVICOREGISTRALDEIMOVEIS_ PORTO_VELHO_20200820_1.XLSX)
  Esse foi utilizado a título de exemplo sendo: 1º Serviço de Registro de Imóveis de Porto Velho, ou seja, o Cartório responsável pela emissão do registro e o segundo número (DOItu_1_SERVICOREGISTRALDEIMOVEIS_ PORTO_VELHO_20200820_1.XLSX) servirá para indicar o número de arquivos enviado num mesmo mês.
  
  Exemplo:
  
  DOItu_1_SERVICOREGISTRALDEIMOVEIS_ PORTO_VELHO_20200820_1.XLSX (1º);
  DOItu_1_SERVICOREGISTRALDEIMOVEIS_ PORTO_VELHO_20200820_2.XLSX (2º).
- Poderá enviar a DOITU com um ato apenas ou vários?
  De preferência, o cartório deve enviar uma vez por mês em um arquivo único os atos do mês anterior. Mas não há limite de quantidade de arquivos por mês.
- As DOITU anterior a 02/01/2020 podem ser enviadas da forma antiga ou devem ser enviadas conforme a nova portaria?
  Antes da Portaria não havia padrão para envio da DOITU para a SPU. Com sua vigência a partir do dia 02 de janeiro de 2021, portanto, as informações prestadas anterior a essa data, devem segui-la.
- O complemento do enderenço precisa ser completo ou pode abreviar. Exemplo: Edifício José, Apartamento João ou Ed. José, Ap. João.
  Preferivelmente por extenso, contudo, o Código de Endereçamento Postal (CEP) é extremamente importante para o padrão de logradouros.
- Quando o endereço mudou e não foi encontrado o CEP correspondente, pode-se utilizar o CEP da serventia?
  O CEP é um código central no cadastro dos imóveis da União. Se a matrícula tiver dúvida dele, não temos referência da localização e regularidade oficial desse imóvel. Há que se ter muita responsabilidade em prestar essa informação à SPU, recomendamos certificar com a base de endereços dos correios para não incorrer em endereçamentos errados.
- Cópia do assento, é copiar todo conteúdo do ato e colar na planilha? Ou anexar a folha de livro digitalizada no portal "patrimoniodetodos"?
  No momento não iremos utilizar upload de arquivos digitalizados. A ideia é que as informações alimentem as bases de dados da SPU. Dessa forma, solicitamos que a informação seja enviada em forma de texto inserido no campo da planilha e do CSV. Ambos deverão ser enviados.
- O campo transmitente e adquirente, quando se trata de mais de um vendedor e/ou comprador, preencher o campo específico com os dois CPFs e Nomes, separando apenas com espaço ou CPF abaixo um do outro?
  Poderá ser informado mais de um CPF com espaço entre os números. Favor NÃO utilizar “;” como separador.
- CPF e Nome do representante legal, se refere ao procurador quando houver? Ou do administrador da empresa, quando houver?
  Sim, sim, quando houver.
- A formatação do texto é facultativa? Precisar ser em caixa alta (maiúscula) ou iniciar com maiúscula apenas?
  A formatação do texto é facultativa, podendo ser tanto caixa alta ou não.