Certidões e Autorizações

Publicado em 05/02/2024 13h52 Atualizado em 05/02/2024 16h11

- Posso realizar um evento em praia, orla ou área pública de propriedade da União?
  Para realizar evento na praia, orla ou área pública, você deve solicitar permissão de uso à SPU.
  
  A permissão de uso é a autorização da SPU para realização de eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional em áreas públicas. Para requerer a autorização, acesse o Portal de Atendimento SPU, menu "Requerimentos Diversos" > "Obter Permissão de Uso para Eventos em Imóvel da União".
- Como conseguir informações e certidões sobre imóveis administrados pela SPU?
  No Portal de Atendimento SPU é possível obter informações e certidões sobre imóveis administrados pela SPU.
  
  CERTIDÃO DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL
  
  A Certidão de Situação do Imóvel encontra-se em revisão. Utilize o serviço Consultar Dados Cadastrais de Imóvel da União, para se identificar os dados do imóvel, juntamente com a Certidão Financeira de Débitos do Atual Responsável/Imóvel ou Certidão Financeira de Débitos Patrimoniais do Responsável, para dados financeiros.
  
  No Portal de Serviços da SPU você pode emitir certidão sobre a situação de débitos dos responsáveis.
  
  Para emissão da certidão, clique aqui ou:
  1. Acesse o portal http://www.patrimoniodetodos.gov.br.
  2. No menu "certidões e declarações" escolha a opção "Emitir Certidões de Imóveis da União Administrados pela SPU".
  3. Clique na certidão desejada e depois em "OK".
- Por que meu nome não aparece no cadastro, se sou um dos donos do imóvel?
  O sistema da SPU não comporta mais de um adquirente como responsável pelo imóvel no cadastro. Porém, os demais proprietários que constam da escritura e, portanto, do processo de regularização, são igualmente responsáveis.