Certidões e Autorizações
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Posso realizar um evento em praia, orla ou área pública de propriedade da União?
Para realizar evento na praia, orla ou área pública, você deve solicitar permissão de uso à SPU.
A permissão de uso é a autorização da SPU para realização de eventos de curta duração de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional em áreas públicas. Para requerer a autorização, acesse o Portal de Atendimento SPU, menu "Requerimentos Diversos" > "Obter Permissão de Uso para Eventos em Imóvel da União".
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Como conseguir informações e certidões sobre imóveis administrados pela SPU?
No Portal de Atendimento SPU é possível obter informações e certidões sobre imóveis administrados pela SPU.
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL
No Portal de Atendimento SPU você pode emitir certidão sobre a situação de ocupação/aforamento do imóvel e também sobre débitos relativos a ele (certidão de inteiro teor do imóvel).Para emissão da certidão de inteiro teor, clique aqui ou:- Acesse o portal http://www.patrimoniodetodos.gov.br.
- No menu "certidões, declarações e consultas" escolha a opção "Emitir Certidões de Imóveis da União Administrados pela SPU".
- Clique em "certidão de inteiro teor do imóvel" e depois em "OK".
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Por que meu nome não aparece no cadastro, se sou um dos donos do imóvel?
O sistema da SPU não comporta mais de um adquirente como responsável pelo imóvel no cadastro. Porém, os demais proprietários que constam da escritura e, portanto, do processo de regularização, são igualmente responsáveis.
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Posso realizar um evento em praia, orla ou área pública de propriedade da União?