União transfere a Roraima o prédio Palácio Senador Hélio Campos

Brasília, 18/07/2007 - A União transferiu para o estado de Roraima, no dia 12 de julho, o prédio do Palácio Senador Hélio Campos. O Termo de Transferência do Imóvel foi assinado pelo gerente regional do Patrimônio da União (GRPU/RR), José de Arimatéia, e o governador de Roraima, Ottomar Pinto (PSDB).

O processo de transferência do prédio onde está instalada a sede do governo de Roraima existe desde 2005 e agora serve como símbolo da determinação que a União tem em repassar todos os demais 1330 imóveis ocupados pelo Estado.

Os próximos serão aqueles localizados no Centro Cívico: Secretaria de Educação, Fórum Sobral Pinto, Assembléia Legislativa, Palácio da Cultura, Secretaria Estadual de Fazenda e Tribunal de Justiça.

A intenção, conforme o representante da Gerência Regional, é que o repasse desses imóveis ocorra até o fim do ano. Falta apenas definir o cronograma, disse. O próximo passo agora é identificar os demais imóveis, levantar documentação para dar seguimento aos processos de repasse.

O trabalho tem parceria com o Instituto de Terras de Roraima - Interaima, que deverá formalizar um Termo de Cooperação Técnica para regularizar os imóveis e a questão fundiária dentro do perímetro urbano.

Arimatéia explicou que um entrave para o governo ou qualquer instituição que ocupa prédios da União é a necessidade de obtenção de autorização federal para o início de obras e reformas. Essas dificuldades, no entanto, já estão sendo resolvidas, anunciou.

A Gerência regional em Roraima tem como prioridade, no momento, o repasse da área no Distrito Industrial, da Companhia de Desenvolvimento de Roraima - Codesaima e a Casa do Idoso. O início das transferências dos imóveis ocorre 17 anos após Roraima se tornar estado da Federação.

A eficiência e a agilidade da gerência de Roraima foram reconhecidas. Em 9 de julho de 2007, a prefeitura de Boa Vista outorgou à GRPU/RR o prêmio Amigo da Cidade - pela colaboração prestada na preservação sócio-ambiental.