União recebe primeiro imóvel da extinta RFFSA

Brasília, 11/5/2007 – A secretária Nacional do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, recebeu nesta sexta-feira (11/5), em seu gabinete no Ministério do Planejamento, a transferência do primeiro imóvel inventariado da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), extinta por força da MP 353/07. O imóvel entregue está localizado em Cambé, no estado do Paraná, e deverá ser utilizado para facilitar o trânsito naquela localidade.

Trata-se do maior processo de incorporação de imóveis já realizado na história da Secretária do Patrimônio da União, que deverá identificar, regularizar e incorporar ao seu acervo mais de cinqüenta mil imóveis. Para realizar esse trabalho, que se estenderá por 19 estados brasileiros, foi constituído o Departamento de Incorporação de Imóveis.

O novo Departamento deverá proceder a incorporação de imóveis oriundos da extinção de Autarquias e Fundações, da liquidação de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, bem como de imóveis adquiridos por outras modalidades.

No ato de assinatura do Termo de Transferência estiveram presentes o inventariante Cácio Antônio Ramos e o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis Jorge Arzabe.

De acordo com a Medida Provisória 353, face à extinção, todos os imóveis não operacionais da RFFSA devem passar para a União, que ficará incumbida de dar-lhes a devida destinação, conforme a vocação de cada um.