União recebe no Sul primeiras áreas da RFFSA para regularização fundiária

Brasília, 30/5/2007 – No início desta semana a secretária do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Alexandra Reschke, participou de audiência pública em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, quando foram repassadas à União as duas primeiras áreas da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) a serem inventariadas para regularização fundiária. O ato representa passo inicial para a legalização de moradias ao longo de cerca de 27 mil quilômetros de linhas férreas em todo o país.

 Na audiência pública conduzida pelo presidente da Comissão Especial de Habitação Popular e Regularização Fundiária da Assembléia Legislativa, deputado Raul Carrion (PcdoB), também estiveram presentes o inventariante da RFFSA, Cássio Ramos, o diretor do Departamento de Incorporação de Imóveis da extinta Rede, Jorge Arzabe, a gerente Regional do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul, Rose Carla Silva Correia e a equipe da GRPU/RS, o representante do Ministério das Cidades, Jorge München, além de autoridades de prefeituras e câmaras de vereadores de diversos municípios gaúchos e lideranças dos moradores de áreas da RFFSA e de outras comunidades.

 De acordo com a titular da SPU, a iniciativa em solo gaúcho corresponde aos anseios por justiça social especialmente entre uma classe operária que muito serviu ao país. “A determinação do governo Federal de destinar áreas da RFFSA ociosas ou subutilizadas para habitação de interesse social ajudará a desfazer a incerteza que pairava sobre centenas de famílias de ex-ferroviários vivendo na situação de ocupantes ilegais dessas propriedades”, disse Alexandra Reschke. No Rio Grande do Sul o processo de regularização começará pelos municípios de Porto Alegre (Vila dos Ferroviários) e Santa Maria (km 3/ antiga área de oficinas). A expectativa é de que aproximadamente 380 famílias de baixa renda sejam beneficiadas.

 A Rede Ferroviária Federal depois de 40 anos de atividade em 19 estados brasileiros foi extinta por força da Medida Provisória 353, de janeiro de 2007. As áreas que serão regularizadas são ocupadas por famílias de ferroviários e por outras de baixa renda, sem vínculo com a RFFSA, mas todas contempladas pelos instrumentos previstos nas MP 335 (Regularização Fundiária) e MP 353 (Extinção da RFFSA), prontas para sansão do Presidente da República.