União quer regularizar uso de imóveis em Tocantins

Brasília 25/9/2007 – Duas mil famílias serão beneficiadas pela regularização fundiária em terras da União no município de Palmeirante, no norte tocantinense. A Gerência Regional do Patrimônio da União no Estado do Tocantins - GRPU/TO promove na quarta-feira, 26 de setembro, uma audiência pública para o lançamento do projeto de regularização fundiária nesta cidade, das 9h às 12h, no Clube do Palito.

Os imóveis irregulares estão situados em terras de um antigo assentamento agrícola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Hoje, toda a área do município de Palmeirante está situada em terras da União, que totalizam cerca de dois mil imóveis, numa área de mais de 450 hectares.

A regularização em Palmeirante será feita segundo o instrumento jurídico de Cessão Gratuita sob o Regime de Aforamento, modalidade de inclusão social que beneficia famílias de baixa renda, baseada na lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Um dos objetivos deste instrumento é otimizar o processo de regularização fundiária em locais de interesse social.

Estarão presentes à audiência a titular da GRPU/TO, Lucilene de Lira Alves, o chefe do Setor de Gestão Patrimonial da gerência de Tocantins, Domingos Santana de Oliveira, o prefeito de Palmeirante, Cláudio Henrique Almeida de Brito, e a comunidade local, principal beneficiada com o título definitivo dos imóveis.