União direciona imóveis para uso social

Brasília, 9/8/2007 - O Ministério do Planejamento, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), designou mais áreas federais no país para projetos sociais, conforme portarias publicadas esta semana, no Diário Oficial da União. Deverão ser beneficiadas comunidades em municípios nos estados do Rio Grande do Sul, Paraíba, Rondônia, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

A medida caracteriza ação de rotina em prosseguimento a orientação do governo federal, para que os imóveis da União disponíveis tenham destinação adequada e, além disso, cumpram função social.

As Portarias referem-se a cessões de uso gratuito e doações. Para o estado da Paraíba foi autorizada a cessão de um imóvel de terreno de marinha, no município de Cabedelo, onde será implantada uma unidade do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. Também foi determinada a cessão de um terreno para o município paraibano de Cajazeiras. No local será implantado um Posto de Saúde do Programa Saúde da Família.  

Em Rondônia, a SPU designou à Fundação Universidade Federal de Rondônia um prédio de propriedade da União no centro da capital, Porto Velho, para ser utilizado como sede da universidade. No Rio Grande do Sul foi destinada, para cessão gratuita, uma fração de terras no município de Faxinal do Soturno. A destinação visa a regularização da área, antigo posto agropecuário, onde atualmente funciona o Horto Municipal.  

No estado de São Paulo serão doados com encargo ao município de Bragança Paulista, acessórios para práticas culturais e esportivas no bairro Uberaba, em local onde funcionam duas escolas voltadas à educação de crianças e jovens, oriundos de famílias carentes e de baixa renda.  

Em outra ação para o estado, foi estabelecido como prioridade a realização de projeto social, de provisão habitacional e regularização fundiária, em área de mais de 68 mil metros quadrados, no município de São Vicente. Para garantir a execução do projeto, a titular da SPU, Alexandra Reschke declarou de interesse do serviço público o imóvel pertencente à União, no núcleo denominado Batuíra. Essa decisão permite que seja providenciada a inclusão da área no Plano Diretor da Cidade e que seja a mesma caracterizada como Área de Interesse Social. A previsão dessa iniciativa é de atender aproximadamente 500 famílias. Para isso será preciso haver uma intervenção nas áreas de mangue degradado e realizado o saneamento do local considerado ambientalmente sensível. As ações pela melhoria de qualidade de vida serão conduzidas pela Gerência Regional do Patrimônio da União no estado, em parceria com a Prefeitura Municipal de São Vicente. 

Também foi declarado de interesse do serviço público imóvel da União, no município de Mariana, em Minas Gerais. Na área total de 5 mil metros quadrados, bairro São Sebastião, será realizado projeto de regularização fundiária que deverá contemplar 23 famílias.