União cede terreno para construção de estaleiro no Rio Grande do Sul

Brasília, 12/7/2005 - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, assinou hoje portaria que autoriza a cessão de terreno à Autoridade Portuária de Rio Grande, RS. A área cedida pela União permitirá a instalação do Estaleiro Aker-Promar, uma conquista para a indústria naval da região. Esperamos que essa ação signifique um avanço para a indústria naval na Região Sul, com importante impacto na geração de empregos e desenvolvimento econômico e social para o estado, pontuou o ministro.

Em julho do ano passado, o governo gaúcho aprovou na Assembléia Legislativa a Lei 12.119, autorizando a permuta e a doação de áreas visando viabilizar a instalação do empreendimento no Porto Organizado do Rio Grande. Contudo, o projeto continha uma irregularidade quando estipulava o repasse de área da União, que junto à área da Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG), totaliza 265 mil metros quadrados.

Para evitar que o projeto sofresse prejuízo, a deputada estadual Miriam Marroni (PT), coordenadora da Comissão para Instalação do Pólo Naval na Região Sul, propôs ao governo do Rio Grande do Sul o encaminhamento de emenda ao Projeto de Lei 95/2005, já aprovado pela Assembléia. Dada a incorreção no projeto elaborado pelo estado, o Estaleiro Aker-Promar poderia enfrentar dificuldade já na fase de licitação em curso para a construção de navios petroleiros, encomendados pelo governo federal. Com a cessão desta área, cumpri-se uma importante etapa para a concretização da indústria naval em Rio Grande.

O contrato de cessão terá vigência até abril de 2022. A cessionária fica obrigada a fornecer à Gerência Regional do Patrimônio da União os projetos de implantação dos empreendimentos industriais, comerciais, portuários e demais obras realizadas. As benfeitorias realizadas passarão a integrar o patrimônio da União após o término do contrato, sendo que o governo federal fica isento de indenizar a empresa.