União cede área para regularização fundiária no Espírito Santo

Publicado em 28/10/2015 19h09

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) divulgou, nesta quarta-feira (28), portaria que autoriza a cessão sob regime de aforamento gratuito para regularização de área em que residem cerca de 1.500 famílias, no município de Vitória, no Espírito Santo. O terreno é classificado como acrescido de marinha e tem área total 55.992,62 metros quadrados. A cessão foi publicada no Diário Oficial da União na Portaria n° 05, de 23 de março de 2015.

A partir da regularização, o município dará continuidade na titulação dos beneficiários, que são famílias carentes e de baixa renda. No local, já foram implantadas obras de infraestrutura urbana e saneamento básico. A cessão é destinada à conclusão do Programa de Provisão Habitacional e Urbanização de Interesse Social denominado Projeto Terra, vinculado ao programa federal Habitar Brasil BID, que realizará a regularização fundiária de interesse social.

O prazo para conclusão da regularização fundiária na área é de 05 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do contrato podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos.