União cede área ao Município de Salvador

Brasília, 7/8/2007 - A secretária do Patrimônio da União, Alexandra Reschke, repassou à Prefeitura Municipal de Salvador, no sábado, 4 de agosto, a área conhecida como Gamboa de Baixo, localizada na Avenida Contorno, para a implantação do Programa de Regularização Fundiária.

A cessão do imóvel urbano, sob regime de aforamento gratuito ao município de Salvador, com área de 21.218,40 metros quadrados, destina-se à implantação do Programa de Regularização Fundiária da ocupação de imóveis de propriedade da União. A ação visa à reintegração social de cerca de 500 famílias de baixo poder aquisitivo, propiciando a garantia da posse do bem. Esta é mais uma iniciativa de reconhecimento do direito à moradia, que reafirma a prioridade do Governo Federal.

Alexandra Reschke declarou que recebeu a incumbência do Presidente Lula de mudar o rumo da história da exclusão. “O Programa de Regularização Fundiária, que será implantado nesta área, tem como eixos as questões urbanísticas, ambientais e fundiárias. Muda, assim, a realidade desta comunidade e reconhece a posse dos moradores” disse ela.

Gamboa de Baixo nasceu nos meados do século XX, quando um grupo de pescadores se instalou no local. Com o passar do tempo e o crescimento populacional, os moradores se organizaram e a comunidade se tornou uma referência no que diz respeito à organização comunitária na cidade.

Agora, com o ato de cessão concluído, compete à Prefeitura cadastrar as famílias e os respectivos imóveis para, assim, entregar as devidas escrituras. A ação visa cumprir a função social almejada por todas as entidades públicas envolvidas.