União cede área ao Município de Presidente Tancredo Neves

Brasília, 5/11/2007 - A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinou um decreto,  na quarta-feira, 31 de outubro de 2007,  de cessão de uso gratuito à Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves, do imóvel denominado “Fazenda Novo Horizonte”, no Baixo Sul da Bahia.

A cessão do imóvel rural, com área de 92 hectares, destina-se ao funcionamento da Sede da Casa Familiar Rural de Tancredo Neves, que tem por finalidade oferecer educação profissional voltada à formação integral do jovem da zona rural, além de priorizar o fortalecimento da Agricultura Familiar.

“Com esta cessão estamos, de fato, cumprindo o que norteia a nossa missão institucional, que é de garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental”, comemora Ana Vilas Boas, Gerente Regional do Patrimônio da União na Bahia, quem tomou as medidas legais para transferência do imóvel.

O processo de implantação das casas familiares rurais, no Brasil, teve início no Paraná, no ano de 1987. A Casa de Tancredo Neves surgiu em 2003, a partir da execução de um convênio formado pela Prefeitura Municipal, a fim de reverter o quadro de falta de recursos econômicos. O Município possui cerca de 20.000 habitantes, e, destes, 59% vivem na faixa de pobreza. A Casa Familiar atende 33 comunidades da região. 

A cessão terá vigência pelo prazo de cinco anos, a contar da data de assinatura do respectivo contrato, prorrogável por iguais e sucessíveis períodos, a critério e conveniência do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.