União atualiza preços dos imóveis e isenta ocupantes de baixa renda

Brasília, 12/6/2007 – Os preços dos imóveis da União em todo o país, referentes a taxas de ocupação e foro, foram atualizados para o exercício de 2007, pela Secretaria do Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, SPU. As taxas  começam a ser cobradas a partir deste mês, em cota única ou em 7 parcelas. Os moradores com renda familiar mensal de até R$ 1,900,00 estão isentos de qualquer pagamento.

Os reajustes de 84% em média alcançam especialmente as áreas nobres do litoral e de grandes metrópoles. Visam corrigir distorções nos valores praticados nos últimos anos, ao mesmo tempo em que atendem a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O aumento atinge, por exemplo, um ocupante de área de 300 mil metros quadrados, em locais como Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, que costumava pagar uma alíquota do tributo sobre um  valor inferior a R$ 3,00 pelo metro quadrado do imóvel. Mas, de acordo com levantamentos realizados pela SPU, o valor dos imóveis  é muito superior, uma vez que em muitos casos a última atualização dos preços terrenos foi feito em 1988. A lei manda realizar atualização anual  do valor do metro quadrado dos terrenos, sobre o qual será aplicada a alíquota dos tributos.

Para combater os abusos do poder econômico e chegar a preços justos para a ocupação dos imóveis da União, a SPU considerou o valor do metro quadrado pela Planta de Valores Genéricos (PVG) atualizada dos municípios e, nos casos onde não foi possível esse compartilhamento de informações, a majoração dependeu de pesquisa mercadológica. Esse estudo absorveu a variação do mercado onde foram constatadas grandes valorizações do valor do m² , tendo as taxas e foros acompanhado essa valorização, com aumentos significativos em algumas áreas, enquanto outras chegaram a ter decréscimos.

O uso responsável dos bens imóveis em áreas federais faz parte do trabalho de modernização da gestão do acervo imobiliário da União, conduzido pela Secretaria do Patrimônio da União desde 2003. Dadas às dimensões do Brasil o desafio de valorizar as terras públicas como um bem disponível a todos os brasileiros é um processo em pleno andamento.

Essa valorização envolve reorganização da estrutura logística para fiscalizar melhor o acervo existente a partir da atualização da base cadastral e zelar pela eficiência da arrecadação. Mas, também propõe o uso social de boa parcela dos espaços públicos. Prova disso é que populações de menor poder aquisitivo não sofrerão o mesmo impacto com os reajustes nas taxas de ocupação e foro. Além disso, os ocupantes com renda familiar de até cinco salários mínimos, desde que tenham essa renda comprovada junto às gerências regionais e confirmada a cada quatro anos, ficarão isentos de qualquer pagamento à União.