SPU reserva imóveis da União para habitação popular em SP e MG

Brasília, 14/9/2009 – Duas Portarias da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicadas na última quarta-feira, reservam áreas da União para projetos de habitação de interesse social: a de nº 178/2009, que trata da destinação de imóvel, na área central, do município de Inconfidentes (MG), e a de nº 179/2009, que reserva 33 imóveis no Estado de São Paulo para os Programas de Habitação de Interesse Social.

A declaração de interesse público dos imóveis da União para fins de habitação de interesse social tem como objetivo apoiar entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e cooperativas vinculadas ao setor habitacional, no desenvolvimento de projetos que resultem em acesso à moradia digna às famílias de menor renda.

Ao mesmo tempo, a SPU alimenta o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) com a destinação de imóveis públicos que se encontravam vazios ou ociosos.

Esses são os primeiros resultados dos Grupos de Trabalho Estaduais (GTEs) de apoio à habitação, criados como estruturas permanentes de gestão democrática junto as Superintendência Estaduais do Patrimônio da União. Em 21 estados, os GTEs já foram instalados, contando com a participação de todos os segmentos do Conselho das Cidades, o que inclui os movimentos populares.

Esta iniciativa facilita a identificação de imóveis da União com vocação habitacional de forma a promover a integração com as Políticas Habitacionais que contam com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) e Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), efetivando o cumprimento da função socioambiental dos imóveis da União.