SPU regulariza e entrega imóvel ao Ministério da Defesa em MG

Brasília, 13/10/2008 – O Ministério do Planejamento, por intermédio da Gerência Regional do Patrimônio da União em Minas Gerais (GRPU/MG), regularizou oficialmente a situação de um imóvel histórico na Serra da Mantiqueira, divisa do estado com São Paulo.

O espaço era inicialmente um sítio no Vale do Ribeirão da Onça, em Delfim Moreira, que mede mais de 7 milhões de m², e atualmente é usado pelo 4º Batalhão de Engenharia de Combate do Exército, ligado ao Ministério da Defesa. 

A Fazenda Nacional adquiriu o imóvel em 1936, por ordem do então presidente Getúlio Vargas. Ele serviu como instalação para a Fábrica de Pólvoras e Explosivos de Piquete, conhecida como Fábrica Presidente Vargas.

No ano seguinte, quando registrado pela Comarca de Guaratinguetá, em São Paulo, o imóvel foi medido, equivocadamente, em cerca de 4,8 milhões de m². Somente 42 anos depois, em 1979, fez-se feito o levantamento minucioso do terreno, chegando à medida exata de 7.832.232,00 m².

Desde que adquiriu o imóvel, a SPU vem tentando regularizar sua situação por meio de diversos expedientes. No entanto, somente utilizando-se do previsto na Lei 5.972, de 11 de dezembro de 1973, que prevê o Usucapião Administrativo, foi possível  regularizar e proceder a entrega ao Comando local, o que ocorreu na sexta-feira, 10 de outubro.

A assinatura do documento de entrega foi feita na sede da GRPU no Estado, pelo gerente regional, Rogério Aranha, e pelo chefe do serviço de Patrimônio Regional da 4ª Região Militar, coronel Lincoln Maciel Motta.

A Gerência Regional em Minas e o Comando da 4ª Região Militar, por meio da sua Seção do Serviço de Patrimônio Regional, estão empenhados em regularizar a situação de diversos imóveis sob gestão da unidade militar.

Outras entregas, retificações, concessões e arrendamentos já foram concretizados em diversos municípios, como Belo Horizonte, Itajubá, Conselheiro Lafaiete, Poços de Caldas e São João Del Rei. Segundo a GRPU/MG, o índice de próprios nacionais utilizados pelo Comando da 4ª RM já regularizados é de 94%.