SPU realiza vistoria nas praias federais de Tocantins

Brasília, 25/06/2007 - A Gerência Regional em Tocantins (GRPU/TO) da secretaria do Patrimônio da União, órgão do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, fará uma vistoria nas praias de rios daquele estado, durante a Temporada de Praias 2007, que acontece entre os meses de julho a setembro.

No estado de Tocantins, as principais praias federais estão às margens dos rios Araguaia e Tocantins. Quem pretende realizar eventos nessas áreas da União deve solicitar uma Permissão de Uso à SPU  ou correm o risco de ter a festa embargada. Das dezenas de praias federais existentes no estado, 31 delas praias já têm a Permissão de Uso, adquirida por 26  prefeituras municipais, como Palmas, Babaçulândia, Santa Fé do Araguaia, Araguanã, Peixe e Brejinho de Nazaré.

Uma praia fluvial é da União quando está às margens de um rio federal, até uma distância de 15 metros após a linha média entre o nível normal do leito do rio e o nível da última cheia. Geralmente, um rio é federal quando atravessa mais de um estado. Em Tocantins, os principais rios federais são o Araguaia e o Tocantins, além dos seus afluentes e acrescidos. Para uso dessas praias, por serem também de uso comum do povo, é necessário um aval da SPU, para qualquer tipo de interferência do poder público ou privado.