SPU realiza audiência para Regularização Fundiária em Roraima

Brasília, 15/10/2009 - A Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Roraima (SPU/RR) realiza a partir das 19h30 audiência pública de interesse social de Regularização Fundiária, em Caracaraí, cidade a cerca de 141 km da capital Boa Vista. 

A SPU/RR visa a Regularização Fundiária de quatro quadras do extinto Banco de Roraima, bens imóveis de domínio pleno da União, localizados no centro e no bairro São José Operário. Registrados na serventia do Cartório de Registro de Imóveis da cidade, são ocupados por famílias de baixa renda, com renda familiar inferior a cinco salários mínimos, que, na sua maioria, já ocupam os lotes há aproximadamente cinco anos.

Além das famílias que vivem nos lotes e os representantes da SPU/RR, participam da audiência os representantes de instituições parceiras, como o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA), Secretaria Estadual de Regularização Fundiária Urbana (Seurb), prefeitura de Caracaraí e os Cartórios de Registro de Imóveis da cidade de Boa Vista e de Caracaraí.

A ação faz parte das atividades que têm como objetivo a concretização das ações da política do Governo Federal de Regularização Fundiária e Habitação de Interesse Social,  para garantir aos ocupantes dos lotes os  direitos constitucionais de moradia digna. Isso equivale a dizer que receberão o direito real sobre o imóvel e o acesso aos programas de financiamento da casa própria.